OAB-GO faz acordo com SSP para dar aulas a agentes sobre prerrogativas de advogados

Objetivo é garantir que profissionais tenham acesso aos clientes presos e aos inquéritos

Buscando garantir a plenitude no trabalho dos advogados que atuam na área criminal, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) firmou parceria com a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para ministrar aulas sobre prerrogativas do advogado para agentes prisionais, policiais civis e militares.

De acordo com a representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-GO, Márcia Póvoa, os advogados vinham enfrentando dificuldades no exercício da profissão, o que reduziu consideravelmente após o início das aulas. “O número de ligações no plantão de prerrogativas diminuiu cerca de 80% depois dessa iniciativa”, comemora.

Segundo ela, as principais reclamações dos advogados eram com relação às dificuldades em ter acesso ao cliente preso. “A própria constituição estabelece que o advogado pode ter acesso ao seu cliente a qualquer dia, qualquer hora do dia, da noite, feriado e finais de semana, E nós estávamos tendo muitos problemas com relação a isso”, explicou.

Já nas delegacias, a maior queixa era em relação ao acesso aos inquéritos, muitas vezes dificultado pelos delegados. “Essa prerrogativa também é garantida pela Constituição Federal que estabelece o acesso integral aos inquéritos”, acrescenta.

Márcia comemora a parceria e diz que a iniciativa representa mais justiça em Goiás. “Sem prerrogativas não há que se falar em justiça já que o cliente fica sem sua defesa propriamente dita. O contraditório e a ampla defesa ficavam completamente violados”, finaliza.