OAB entrega relatório sobre situação da CPP ao Ministério Público

Entre as demandas apresentadas, foi destaque as denúncias de tortura e as condições degradantes enfrentadas pelos presos, além das frequentes violações às prerrogativas da advocacia

A força-tarefa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), coordenada por Edemundo Dias, entregou ao promotor da 25° promotoria de Justiça do Estado de Goiás, Bernardo Morais Cavalcante, o relatório produzido pela entidade após uma vistoria na Casa de Prisão Provisória (CPP) do Estado.

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 10, foi apresentado o relatório na inspeção, realizada pela força-tarefa da OAB, e também foram apresentadas as principais demandas da advocacia e dos presos em relação ao sistema prisional Goiano.

Entre as demandas apresentadas, foi destaque as denúncias de tortura e as condições degradantes enfrentadas pelos presos, além das frequentes violações às prerrogativas da advocacia. A vistoria ocorreu após denúncias de supostos maus tratos e abusos físicos no sistema prisional goiano

A vistoria foi realizada por representantes da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO; das Comissões de Direitos e Prerrogativas; de Direitos Humanos; Direito Criminal; de Segurança Pública e Política Criminal; Especial de Trabalho para Acompanhar as Investigações de Casos de Violência Praticados Contra Advogados (as) em Goiás; e Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional.

Foram visitados seis advogados, entre eles advogada que relatou estar sendo submetida a condições degradantes e sob risco físico. Segundo o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, David Soares, foi constatado que ela se encontra abalada psicológica e emocionalmente, sem contato com a família, e apesar de estar em um espaço sozinha, não se compara ao que deveria ser a Sala de Estado Maior.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal,  Edemundo Dias, reforça que, em razão do abalo emocional e de circunstâncias de constrangimento que ferem o direito da mulher, o pleito principal é buscar a concessão de prisão domiciliar à advogada.

Demandas

Também foram verificadas as condições em que se encontram outros cinco advogados, cujas situações a OAB-GO já acompanha. David Soares recordou que a Seccional ingressou com habeas corpus em favor dos custodiados e segue acompanhando o trâmite dos processos.

Edemundo Dias elencou demandas relativas a atendimento médico específico e a construção da Sala de Estado Maior que foram apontadas pelos advogados visitados e serão objeto de relatório e reuniões futuras com as autoridades. “Também vamos manejar uma ação específica para que seja considerada inconstitucional a portaria editada pela direção do sistema prisional que não garante a segurança adequada aos advogados em situações de vistoria às unidades do sistema”, pontuou.

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