OAB divulga parecer contrário a pontos da reforma administrativa do Paço

Órgão questiona itens da proposta referentes ao meio ambiente, como a extinção do fundo municipal para o setor

Presidente | Foto: Leo Iran

Presidente da OAB, Enil Henrique, afirmou que Goiânia precisa recuperar o posto de cidade referência em cuidados com o meio ambiente | Foto: Leo Iran

Bruna Aidar

A Ordem dos Advogados do Brasil Sessão em Goiás, (OAB-GO) divulgou, nesta quarta-feira (27/5), um relatório que se opõe a dois pontos do texto da reforma administrativa proposta pela Prefeitura de Goiânia. No documento, a entidade questiona a mudança na gestão da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e a extinção do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Elaborado pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental da seccional, Victor Alencar, o relatório foi divulgado pelo presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza, e pelo vereador Djalma Araújo (SD).  O intuito é chamar a atenção para os impactos destas medidas para o meio ambiente.

A proposta do Paço coloca a Amma como dependente da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação – que passaria a fiscalizar o cumprimento das normas ambientais. A posição da OAB, no entanto, é a de que a Amma possui competência constitucional para exercer o papel de fiscalizadora e, por isso, deve concentrar a atividade.

Sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente, Victor Alencar destacou que o recurso serve para desenvolver projetos de uso racional e sustentável dos recursos naturais e arcar com as despesas da Amma. Sem ele, Goiânia não teria mais um fundo ao qual seria destinada a arrecadação da agência, que vem, por exemplo, das multas aplicadas.

Segundo Enil Henrique, Goiânia já foi referência em meio ambiente, mas já não é mais considerada como tal. “Temos de trabalhar para que isso mude”, defendeu. A proposta da reforma já foi aprovada em março, mas passa por segunda votação na Câmara Municipal na próxima semana.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.