“O que credencia o homem público são os resultados que ele apresenta e não a popularidade”

Prefeito reeleito de Vianópolis diz que um bom gestor não deve temer medidas “impopulares” e, sim, pensar na população como um todo

Prefeito reeleito de Vianópolis, Issy Quinan (PP) defendeu durante entrevista ao Jornal Opção uma maior mobilização dos municípios no que diz respeito à cobrança da discussão de um novo Pacto Federativo.

Segundo ele, os municípios produzem toda a riqueza e ficam com uma pequena parte dos recursos, o que obriga gestores por todo o país a se reinventarem para conseguir entregar benefícios à população.

Jovem e administrador moderno, Issy disputou a eleição de 2016 sem nenhum adversário. Agora, tem a missão de manter os altos índices de popularidade — que superaram a casa dos 80% durante os quatro anos — e avançar nas políticas públicas na cidade, que tem menos de 20 mil habitantes.

Aliás, um dos maiores questionamentos do prefeito diz respeito justamente à população: há vários anos o IBGE não realiza um Censo na cidade, o que reduz o montante recebido por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele alega que, com o atual número de habitantes, Vianópolis tem direito a mais recursos.

Vianópolis não atingiu um nível 1 do Fundo de Participação dos Municípios por apenas 14 habitantes. É isso?
A dimensão da população é feita através do Censo, mas, nos últimos anos devido ao contingenciamento de recursos por parte do governo federal, a escala populacional acontece por meio de uma estimativa realizada pelo próprio IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. Obviamente não tem a mesma eficácia porque o pesquisador não vai a campo. Em razão da ausência do Censo, ficamos em um patamar inferior à nossa expectativa, que era de subir de 0,8 para 1. Isso traz prejuízos muito grandes, pois os repasses são menores. O fato de não termos atingido o nível está trazendo sérios prejuízos. Não só para Vianópolis, mas para vários municípios goianos.

O que esse prejuízo significa em valores correntes?
Hoje teríamos cerca R$ 250 mil a mais por mês. Agora, pensa só o que isso não representa nos últimos quatro anos que estive à frente da gestão. É um prejuízo imenso não só ao prefeito, mas a toda uma população, que não vê serviços ser realizados. É sem precedentes.

Há uma previsão para resolver esse impasse? Porque imagino que a prefeitura tenha recorrido.
Fizemos um recurso administrativo no IBGE, mas não houve provimento. Infelizmente, tivemos que partir para o âmbito judicial. Espero que nos próximos meses a ação seja julgada e possamos ter êxito. Ganharemos muito se isso acontecer.

Qual o último Censo? O de 2010?
Não sei com exatidão, mas é antes disso. Sete anos de defasagem no mínimo. Acho, inclusive, que é importante a participação dos servidores municipais para ajudar o IBGE.

Quais as principais fontes de receita de Vianópolis?
Como a maioria dos pequenos municípios, o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e o FPM. Agora, existe um recurso que é extremamente importante e tenho aconselhado alguns colegas prefeitos a não abrir mão das receitas municipais. Questão tributária causa polêmica política, mas administradores que querem obter resultados para a população não devem temer. Tributos municipais são importantes, IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], ITU [Imposto Territorial Urbano], ISS [Imposto Sobre Serviços], para que municípios possam prover as necessidades da população.

O sr. foi reeleito sem nenhum adversário sequer. Como pretende manter a alta popularidade que teve nos últimos quatro anos?
O desafio é maior, mas vou agir da mesma maneira. Me dedicando integralmente a meu mandato, cumprindo minhas responsabilidades, com criatividade, parcerias e respeitando o povo. Acredito na minha capacidade de administração e de aglutinar as pessoas. Deixaremos um legado muito importante para o povo vianopolino.

Um dos desafios que o sr. mencionou foi justamente a questão do FPM, mas quais outros há para os próximos anos? É fato que administrar um município pequeno é mais complicado que um de médio ou grande porte.
Sem dúvidas, são inúmeras limitações que um município pequeno tem. Da ordem financeira, administrativa e estrutural… Existem inúmeras carências que impactam na vida dos cidadãos, então tive oportunidade de promover diversos avanços em todos os setores. O grande desafio é justamente esse: dar sequência ao trabalho que foi consagrado pela aprovação popular do último mandato.

Nossa missão é seguir avançando em todos os setores.

Falando em projetos. Quais são os principais?
Para se ter uma ideia, nós praticamente, nos decorrer dos quatro anos, construímos o mesmo volume de pavimentação asfáltica que existia ao longo de 64 anos de emancipação política do município. Construímos unidades de saúde, reformamos todas as existentes, ofertamos serviços que ainda o município não contava, o caso de especialistas médicos. Reestruturamos o transporte escolar, o universitário — mais eficiente, cômodo e seguro. Não possuíamos programas de construção de habitação popular, nós construímos casas para os mais necessitados. Requalificamos espaços públicos, promovemos manutenção contínua das estradas vicinais. Cumprimos compromissos históricos com funcionalismo público no que diz respeito a pagamento do plano de carreira e das progressões. Criamos abrangente rede de proteção social em favor das pessoas mais carentes. São ações em todos os setores e acredito que a demanda em sua totalidade não foi atendida, por isso precisamos seguir avançando, dar continuidade ao mandato.

Como o sr. conseguiu promover as grandes obras e mudanças com pouco recurso?
Conseguimos cumprir as obrigações relacionadas aos planos de carreiras, em especial dos professores, graças a um rigor administrativo. Em momento algum nós prescindimos de obrigações que são direito do município. Fizemos reestruturação tributária ampla, que possibilitou aumento de arrecadação em favor de Vianópolis. Alguns políticos tem problema em tratar desse tema, eu não tenho. Tenho coragem e procuro tomar decisões que são benéficas à coletividade e não interesses individuais. Não temo a popularidade, porque creio que o que dá popularidade é o resultado das ações que o homem público toma. Não adianta demagogia e discurso fácil sendo que isso não tem solidez. O que me credencia no setor público são os meus resultados, os benefícios entregues em favor da população. Popularidade é passageira, a credibilidade é o que me dá a condição de exercer meu cargo.

Governante não deve temer tratar de tais temas, pois, quando se arrecada e aplica bem, obviamente a população reconhece. Do que adianta ter arrecadação parca e não prover a população com soluções administrativas que são de competência do poder público. Então, o administrador público deve fazer essa conta constantemente: fazer com que os recursos cheguem aos cofres públicos e conseguir traduzi-los em benefícios. Aqueles que acreditam que populismo é o melhor caminho para atingir objetivos políticos estão equivocados. A população espera eficiência, competência e resultado.

Como estão as parcerias da prefeitura com o governo de Goiás e o governo federal?
Eu encontrei um apoio muito forte por parte do governador Marconi Perillo e do vice-governador José Eliton (ambos do PSDB), sempre nos trataram com muita distinção. Obviamente, não depende da vontade política do governador para que as coisas aconteçam nos municípios, ele expressa sua vontade por meio das autorizações de diversos pedidos que chegam, mas a partir daí a obrigação é do prefeito. Ele deve saber onde buscar, os trâmites burocráticos, para que aí sim os autorizos virem obras. Eu sempre contei com essa parceria profícua, mas sempre tive muita disposição para fazer com que os projetos saíssem do papel para beneficiar nossa população. Sou grato ao governo de Goiás e sempre fiz minha parte.

Já no governo federal as coisas não acontecem com a mesma celeridade. Existem obras em Vianópolis de níveis federais, mas a grande maioria é subsidiada por emendas parlamentares, destinadas pelos deputados e senadores que nos representam.

Quem são eles?
O deputado federal Roberto Balestra (PP), que há 30 anos representa Vianópolis, sempre estando muito presente. Sou muito grato a ele. Outro que tem se mostrado extremamente sensível a nossas questões é o deputado federal Célio Silveira (PSDB) que, em um ano e meio como deputado, conseguiu importantes recursos para nós. O senador Wilder Morais (PP) também tem procurado participar ativamente das demandas.

Quais os principais pleitos dos municípios hoje?
A questão do Pacto Federativo é premente, a fundamental demanda que existe hoje. É inadmissível que as riquezas sejam construídas nos municípios e uma parcela minoritária retorne para ser investida ali, onde residem os cidadãos. Questão tem que ser tratada com a maior responsabilidade possível. Governo federal deve demonstrar interesse em resolver essa questão, um novo modelo tributário que contemple os municípios da maneira como eles merecem.

Além disso, precisamos discutir a questão dos aterros sanitários. O governo federal simplesmente depositou sobre os ombros dos prefeitos a responsabilidade de resolver o problema, sem dar nenhum auxílio. Ou seja, os municípios produzem as riquezas, mas ficamos só com os encargos, as riquezas vem em parcelas mínimas.

Outro ponto é a questão das contrapartidas necessárias para subsidiar programas existentes. Estão defasadas, como é o caso dos recursos para merenda, transporte escolar, manutenção das unidades de saúde, que precisam ser discutidos com a União.

Em Goiás, o mais premente diz respeito aos ativos e passivos dos municípios com a Celg-D. O presidente da AGM [Associação Goiana de Municípios], Eudes Baré (PSDB), de maneira intensa buscou a resolução desse problema, mas não conseguiu, pois a empresa tem dificultado bastante a solução. Inviabiliza o acesso dos municípios aos dados relativos às dívidas e créditos que gestões têm com a entidade.

E agora com a privatização, como fica?
Por isso que lhe digo que é algo que precisamos discutir muito. Municípios não podem ficar com a conta para pagar sendo que existem créditos. Queremos que seja jogada luz sobre esse tema.

O sr. tem pretensões para 2018? Há algum desejo de seu grupo político nesse sentido?
Minhas pretensões são meramente administrativas, fui eleito em um cenário de candidatura única pelo fato da população creditar a mim uma crença muito forte e a meu ver tenho um compromisso rígido em relação à expectativa popular no que se refere ao meu mandato nesses próximos quatro anos. Há projetos de fundamental importância que precisam ser continuados nesses quatro anos.

Quem o sr. apoia para o governo de Goiás?
Sou um dos principais entusiastas e apoiadores da candidatura do vice-governador, José Eliton (PSDB). Desde o primeiro instante em que houve a sinalização, lá no mandato passado, quando se ventilou tal possibilidade, eu já defendia essa tese. Credencio Eliton na mais alta conta de um político preparado e qualificado para governar o estado. É um quadro qualitativo e está pronto para conduzir os destinos do povo goiano, pois tem experiência, visão abrangente de estado, desenvoltura ampla no trato com os prefeitos e o vejo como candidato mais preparado para suceder o governador. Acredito firmemente que será vitorioso em 2018, contando com o apoio de toda a base de sustentação. José Eliton tem totais condições de fazer com que a base caminhe unida justamente por deter inúmeras qualidades.

O sr. acredita que a base estará unida? Há muita especulação com relação à satisfação de grandes partidos, como o PR, o PTB e o PSD. Como está isso no interior?
Vejo que as especulações são normais, mas temos que trabalhar com fatos concretos. Acredito que a união da base irá ocorrer em 2018. Estado iniciará um ciclo virtuoso de investimentos, os recursos da Celg, convênios com os municípios goianos, que irão oferecer melhoria de vida à população. Resultados administrativos do próximo um ano e meio de governo serão fundamentais para garantir a união da base. Não vejo distanciamento por parte de quem quer que seja, pelo contrário, daqui para frente a tendência é de maior união. Ainda mais que o governador Marconi Perillo provou que é capaz de se reinventar e tem um legado prodigioso de obras de suas administrações.