“Estado só terá condições de pagar cobrando de quem pode contribuir”, diz relator da CPI dos Incentivos Fiscais

Para Humberto Aidar, relator da CPI dos Incentivos Fiscais, ICMS é, talvez, a principal fonte de arrecadação do Estado

Para Aidar, não é inteligente da parte dos empresários atacar deputados. / Foto: Jornal Opção

Para o deputado estadual Humberto Aidar (MDB), relator da CPI dos Incentivos Fiscais, a isenção do ICMS teve grande contribuição para calamidade fiscal do Estado. “Eu não poderia medir a proporção, mas é significativa. Se pensarmos na dívida do Estado, na preocupação em que está, falando até nesse Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que o Rio de Janeiro que aderiu não deu em nada, o Estado quebrado abrir mão de uma receita de mais de R$8 bilhões é quase você exigir que um paciente que está com insuficiência renal, internado na UTI, possa doar sangue”, afirmou o parlamentar, que apresentou nesta terça-feira, 10, o relatório final aprovado por unanimidade.

“O Estado tem que sobreviver arrecadando e o ICMS talvez seja a principal fonte de arrecadação. Não dá para uma grande indústria, por exemplo, de automóveis contribuir com apenas 0,88% de ICMS. Nós estamos pagando para muitas indústrias estarem em Goiás sem tirar nenhum proveito”, falou.

“Tem que ter coragem de chamar os grandes empresários, responsáveis pelo crescimento e desenvolvimento do Estado, e dizer: Olha, a gente precisa acertar para que o Estado não entre em calamidade. A verdade é essa. O Estado está literalmente quebrado. Não estou colocando culpa em um governo ou outro. Isso vem se arrastando ao longo dos anos”, defendeu o parlamentar. Para ele, parte da culpa também é das cobranças pesadas da União. “Não é apenas Goiás. Os estados estão quebrados, muito por culpa do governo federal que pega muito, exige muito dos estados e entrega muito pouco. Os juros cobrados pelo governo federal aos estados são exorbitantes”, falou.

Para ele, não adianta o governo apenas aprovar reformas como as que ocorreram no fim do ano passado. “É uma dívida impagável, que o Estado só terá condições de pagar cobrando de quem pode contribuir. Você não tem como pedir que um menino que está no semáforo pedindo esmola contribua para pagar a dívida do Estado de Goiás, mas você pode pedir aos grandes empresários, as grandes indústrias abrirem mão um pouquinho para Goiás voltar voltar aos trilhos”, argumentou.

A isenção de ICMS de 2% das grandes empresas, enquanto pequenas empresas pagam 8 a 10%, foi um dos principais pontos criticados pelo relatório. “Pagam muito pouco de ICMS, geram emprego que custa mais de R$800 mil em um estado que está querendo aderir ao RRF. O Estado tem uma alternativa: diminuir a renúncia fiscal”, disse. “São mais de R$8 bilhões de receitas.”

MP

Após a entrega e aprovação do relatório final, o relator da CPI dos Incentivos Fiscais, Humberto Aidar (MDB) afirmou que, com os diversos indícios de irregularidades, o mais prudente é remeter ao Ministério Público os documentos, especialmente, das 100 empresas em que mais fluíram benefícios para que tenha o sigilo bancário e fiscal quebrado. “Se cometeram algum crime, têm que devolver o dinheiro ao erário”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Aidar, já houve uma resposta do MP em relação ao trabalho na CPI. Deverá ser criada uma força-tarefa para apurar os dados apresentados no relatório final. “É lá que cabe esse trabalho. Se houver, de fato, irregularidade, será encaminhado ao Tribunal de Justiça”, falou.

Principais irregularidades

Das principais irregularidades destacadas pelo relator, estão os créditos outorgados, dos quais R$20 bilhões foram concedidos, dos quais apenas 2% tinham determinação no acordo de contrapartida. Ou seja, De R$4 bilhões ao ano, apenas R$60 milhões investidos tiveram contrapartida.

“Dividimos a questão do emprego em três grupos. Teve grupos que receberam R$100 mil reais por ano ao ponto de emprego ter custado R$833 mil. Aí vem a pergunta: será que compensa financiar empresa que gera emprego ao preço de R$100, R$500, R$800 mil? Ao passo que temos setores que não recebem incentivo, como a rede hoteleira em Caldas Novas, que gera muito mais empregos. A região da 44, não tem um centavo de benefício sequer”, criticou o parlamentar.

 

 

 

 

 

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