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Goiás Lixões Semad

Goiás alcançou a marca de 125 municípios que realizam a destinação ambientalmente adequada de seus resíduos sólidos urbanos. O dado integra o novo levantamento da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), no âmbito do programa Lixão Zero, que visa erradicar lixões a céu aberto e estruturar a regionalização do saneamento básico no Estado.

Segundo a Semad, esses 125 municípios enviam, juntos, quase 5 mil toneladas de resíduos por dia para aterros sanitários ou estruturas autorizadas, representando cerca de 72% de todo o lixo urbano gerado em Goiás.

Em dezembro de 2024, primeiro ano completo do programa, 106 cidades faziam a destinação adequada. Em menos de um ano, o Estado registrou um crescimento de 18%.

Para onde vai o lixo

Entre os 125 municípios regulares:

  • 110 enviam resíduos para aterros sanitários licenciados em Goiás, que operam 19 empreendimentos e recebem, juntos, cerca de 2,7 mil toneladas diárias.
  • 4 municípios destinam resíduos a aterros licenciados em outros estados (cerca de 150 toneladas/dia).
  • 9 municípios utilizam aterros temporários de pequeno porte, destinados a cidades com menos de 50 mil habitantes que geram até 20 toneladas por dia e não possuem acesso viável a aterros licenciados.

Os aterros temporários são estruturas provisórias permitidas pelo Decreto nº 10.367/2023, com autorização emitida via Sistema Ipê, e servem como solução emergencial para municípios que encerram o lixão, mas aguardam definição do aterro regional definitivo.

A capital está incluída no grupo dos 125 municípios porque o aterro municipal opera sob decisão judicial, embora não possua licença ambiental formal. A estimativa é de que Goiânia gere cerca de 1,4 mil toneladas de resíduos por dia.

Mesmo com 125 municípios enviando o lixo para destinação adequada, isso não significa que todos já tenham concluído o licenciamento de encerramento de lixões. A rota correta do lixo é apenas uma etapa.

O encerramento exige:

  • abertura de processo no Sistema Ipê;
  • isolamento da área do antigo lixão;
  • apresentação de estudos ambientais;
  • elaboração do Plano de Reabilitação da Área Degradada (Prad);
  • comprovação de coleta seletiva implantada ou com metas progressivas.

Até o início de novembro, a Semad já havia emitido 83 licenças de encerramento. Outros 91 municípios têm pedidos em análise e 64 ainda não solicitaram a licença, permanecendo irregulares. Há ainda sete municípios isentos, por já cumprirem normas antes da criação do programa, e um que firmou Termo de Compromisso Ambiental (TCA) devido às especificidades do porte e do volume de resíduos.

Instituído em 2023, o Lixão Zero possui duas fases:

Fase de transição (atual)

Nesta fase os municípios devem:

  • encerrar o lixão e redirecionar o lixo a aterros licenciados ou temporários;
  • solicitar a licença de encerramento à Semad;
  • começar a reabilitação da área afetada;
  • implantar ou apresentar plano de coleta seletiva.

Essa etapa segue até 2026.

Para apoiar as prefeituras, a Semad mantém reuniões regionais, com orientação técnica, nivelamento de informações e atendimento individualizado.

Fase definitiva (após 2026)

O Estado passará a assumir, junto com os municípios, a titularidade da gestão dos resíduos sólidos, em modelo de governança compartilhada baseado na regionalização do saneamento (Lei Complementar nº 182/2023).

O Governo de Goiás contratou o BNDES para elaborar a modelagem técnica, jurídica, financeira e operacional dessa prestação regionalizada. Os estudos serão apresentados aos municípios em 2026, antes da votação final nas microrregiões.

Uma comissão técnica formada por Semad, Celgpar, Goiás Parcerias, AGR e PGE acompanha todo o processo, garantindo adequação às necessidades do Estado.

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