Novo secretário da Fazenda descarta criação de novos impostos

Fernando Navarrete pretende dar continuidade ao plano de austeridade e comentou perspectivas para a pasta em 2017

Marconi Perillo cumprimenta novo secretário da Fazenda, Fernando Navarrete, em cerimônia de posse | Foto: Divulgação / Gabinete Imprensa

Empossado na manhã desta sexta-feira (6/1) como titular da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, Fernando Navarrete garantiu que não pretende criar novos impostos para aumentar a arrecadação. “A criação de impostos está fora do radar”, afirmou em entrevista.

“Só conseguimos aumentar a arrecadação aumentando a produtividade do Estado. O que faremos é caminhar junto com empresariado para estimular o crescimento econômico”, adiantou Navarrete.

Neste contexto, a perspectiva do novo secretário é positiva em relação a expectativa da receita para 2017. “Aumento da receita nominal é o mínimo que a gente espera. Trabalharemos agora para alcançar o aumento de receita real, que supere a inflação prevista para 2017. O empresariado goiano e o nosso setor produtivo é forte. Cabe ao governo dialogar com o setor e conseguir alavancar boas propostas que auxiliem e possibilitem o crescimento.”

Para o novo secretário, o desafio é manter o equilíbrio das contas em um cenário que ainda é de dificuldades. “Goiás não é uma ilha. Está em melhores condições mas impossível não reconhecer que as dificuldades existem. Temos, por exemplo, uma PEC para ser votada, que é fundamental para a manutenção do equilíbrio fiscal. Volto a dizer, o quadro ainda é de dificuldade mas a base de largada para 2017 é um pouco mais confortável aqui que em outros estados.”

Parte do Pacote de Austeridade apresentada pelo governo de Goiás, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tramita na Assembleia Legislativa sob o protocolo nº 3548/16 limita os gastos correntes dos Poderes estaduais e dos órgãos governamentais autônomos por 10 anos.

Nos moldes da PEC do teto de gastos aprovada pelo governo federal, a proposta limita a despesa primária para o exercício de 2017 ao montante realizado em 2016, acrescido da variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), ou da variação da receita corrente líquida verificada para o mesmo ano, devendo ser aplicado o menor dos índices apurados.

Diretrizes

Marconi Perillo diz que meta do governo é investir R$ 2 bilhões em 2017 | Foto: Larissa Quixabeira / Jornal Opção

Continuar o trabalho de ajuste fiscal iniciado pela secretária Ana Carla Abrão, a permanente busca do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e o equilíbrio das contas em tempos de crise são as principais diretrizes que devem nortear o trabalho do novo secretário Fernando Navarrete.

Segundo o governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), além de dar continuidade à linha de trabalho que vem sendo desenvolvida na pasta, Navarrete terá ainda o desafio quitar as contas de Restos a Pagar que ainda estão pendentes e viabilizar recursos para investimentos.

“A orientação que repassei ao secretário é de dar continuidade ao trabalho de busca e manutenção do equilíbrio fiscal e, mais que isso. Trabalharemos para pagar os restos a pagar que ainda temos e para viabilizar recursos para investimentos. A meta do governo para este ano é investir R$ 2 bilhões e para isso o trabalho da Secretaria da Fazenda e da superintendência de fiscalização vai ser muito importante”, concluiu.

Ao comentar os desafios que o novo secretário deve enfrentar, Marconi teceu elogios a Navarrete, que deixou a presidência da Celg G&T para assumir a secretaria. “Fernando é experiente, conviveu comigo discutindo questões macroeconômicas do estado e portanto está preparado para cumprir esse novo papel.”

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