Novo relatório da PEC do Teto estadual deve ser apresentado nesta terça (2/5)

Líder do governo tende a retirar emendas e votos em separado apresentados por deputados da base

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás, Chiquinho Oliveira (PSDB), deve apresentar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta sexta-feira (2/5), um novo relatório à Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento das despesas e institui rigoroso regime fiscal à gestão estadual.

A expectativa é que o tucano retire todas as 11 emendas acatadas pelo relator do projeto, Gustavo Sebba (PSDB), e também os votos em separado apresentados na última quinta-feira (27/4) por seis governistas, que flexibilizam a proposta do governo Marconi Perillo (PSDB).

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Devem ser mantidas apenas as alterações que foram previamente acordadas com o tucano-chefe: a mudança no cálculo do teto, o prazo de revisão da PEC e a extinção da criação de uma conta única no estado.

Na semana passada, os titulares Lissauer Vieira (PSB), Simeyzon Silveira (PSC), Henrique Arantes (PTB), Francisco Jr (PSD), e os suplentes Carlos Antônio (PDT) e Virmondes Cruvinel (PPS) propuseram que sejam excluídas da limitação de gastos a Educação, a Saúde e a Segurança Pública.

Além disso, mudanças quanto à concessão de reajuste e progressão ao funcionalismo público também seguem causando divergência entre os parlamentares.

Ao Jornal Opção, Gustavo Sebba disse que, mesmo que seu relatório seja alterado e as emendas rejeitadas, a CCJ deve aprovar a PEC. “É consenso entre os deputados da base que o projeto em seu sentido amplo é importante para o estado, não há dúvidas. Estamos tentando resolver as questões dos servidores, mas vamos aprovar o relatório e continuar a discussão no plenário”, defendeu.

Caso o relatório de Chiquinho Olveira (PSDB) seja apresentado, votado e aprovado nesta terça-feira (2/5), segue para o plenário para duas votações.