Novo projeto da data-base passa pela CCJ e recebe emenda para pagamento retroativo

Prefeitura vetou projeto original que previa o pagamento e apresentou nova proposta, apreciada na CCJ nesta quarta (14)

Foto: Câmara Municipal

O Projeto de Lei, apresentado pelo prefeito Íris Rezende (MDB), que reduz a quantidade de parcelas para pagar a data-base de oito para seis, foi emendado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda, da vereadora Dra. Cristina (PSDB), pede o pagamento da data-base retroativa, que havia sido vetado pela Prefeitura.

De acordo com a presidente da CCJ, vereadora Sabrina Garcês (PTB), é possível que a emenda possa emplacar. “Nós fomos maioria para a derrubada do veto, só não conseguimos a maioria exigida, pode ser que a gente consiga aprovar a emenda no plenário, que não exige maioria qualificada”, explicou.

Entenda

Na manhã de terça-feira (13/11), a Câmara manteve veto do prefeito ao projeto da data-base que havia sido aprovado anteriormente. A Prefeitura vetou, alegando que não teria recursos para fazer o pagamento retroativo, previsto no projeto original.

Íris, então, apresentou uma nova proposta, que reduz a quantidade de parcelas para pagamento do direito do servidor de oito para seis vezes, mas que retira a obrigação de realizar o pagamento retroativo imediatamente. Esse novo projeto foi apreciado pela CCJ na manhã desta quarta (14/11) e emendado.

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