No município, há atualmente 2.136 da categoria e outros estão para serem contratados após concurso público, já com data marcada

Rafaela Ferreira
Ysabella Portela

Atualmente, Goiânia possui 2.136 profissionais de saúde da área de enfermagem — enfermeiros, auxiliares e técnicos. Em âmbito nacional, está o projeto de lei (nº 2.564/2020) que estabelece um novo piso salarial para a categoria. A expectativa é de que entre na pauta da Câmara dos Deputados ainda neste mês, visto que a Casa aprovou por 458 votos a 10, o requerimento de urgência para a apreciação da matéria. Os deputados envolvidos na articulação do projeto defendem que seja debatido o impacto orçamentário da proposta junto com governadores e prefeitos.

Já aprovado no Senado Federal e, caso passe também na Câmara dos Deputados, em todo o país, enfermeiros deverão ter como piso R$ 4.750,00, técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00, auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375,00. Segundo o Congresso Federal, o impacto financeiro dessa proposta alcançaria R$ 24,9 bilhões em 2024. Na mesma área, desde os anos 2000, existe também um projeto (nº 2295/00) que define a jornada dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais, sendo analisado há 22 anos.

No mês passado, a Prefeitura de Goiânia publicou um edital de concurso público para preenchimento de vagas e, dentre as disponibilizadas, há 93 para enfermeiros, 30 para auxiliares e 89 para técnicos de enfermagem. Em relação ao salários, foi definido um valor de R$ 3.066,11 para enfermeiros, R$ 1.212,00 para auxiliares e R$ 1.273,91 para técnicos. De acordo com dados pedidos pelo Jornal Opção à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), há no município 929 enfermeiros, 1087 técnicos e 120 auxiliares de enfermagem. Ao ser questionada a média salarial dos trabalhadores, a pasta afirmou que não é possível definir a média salarial pois há variantes. “A forma salarial de um profissional do serviço público é muito diferente do privado. Ao longo dos anos ele vai acumulando vários outros benefícios, tais como insalubridade, adicional noturno (se for o caso), gratificações por titularidades ou cargos que ocupam, progressão de letras dentro do plano de carreira e gratificação por difícil acesso. Cada profissional tem uma particularidade, não sendo possível fazer uma média”, pontua.

O Jornal Opção, considerando o piso salarial dos profissionais que podem entrar na administração pública agora, caso estes sejam aprovados em concurso, fez o cálculo estimado do impacto nos cofres da Prefeitura. Se um enfermeiro, recém chegado, deverá receber R$ 3.066,11, com o novo piso, ele terá uma diferença a mais de R$ 1.683,89. Levando em conta que são 93 novos profissionais mais 929 que possuem o piso menor do que o estipulado, mesmo que a remuneração final seja maior por conta dos benefícios, isso representa R$ 1.720.935,58. Já para os auxiliares, de R$ 1.212,00 saltará para R$ 2.375,00, o equivalente a R$ 1.163,00 a mais. Sendo 120 auxiliares mais 30 novatos, o montante equivale a R$174.450,00 mensais. Para os técnicos, a diferença é maior. Dos R$ 1.273,91, aumentará para R$ 3.325,00, sendo mais que o dobro do valor, em R$2.051,09. Se no município há 1087 técnicos e outros 89 estão para serem contratados, a estimativa é de R$ 2.412.081,84 por mês a mais na folha da pagamento. Somando todos os valores, significa que a Prefeitura de Goiânia terá que desembolsar pelo menos R$ 4.307.467,42 por mês apenas com pagamento de enfermeiros, auxiliares e técnicos.

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A Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação Goiana de Municípios (AGM), em conjunto, expuseram a indignação com a aprovação da matéria no Senado Federal, visto que o projeto não indica a fonte do recurso. As entidades defendem que os valores mensais “devem ser repassados pela União, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde do ente federado”. Além disso, elas afirmam que o Pacto Federativo deve ser respeitando, e é preciso chamar a atenção para a “responsabilização tripartite na saúde e para o papel relevante que a União desempenha na manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)”, afirma a FGM.

A FGM chegou a se mobilizar para que pudesse ser aprovada uma emenda que obriga o Governo Federal a colaborar com os municípios nos reajustes. Em 2021, segundo registros do DataSus, os profissionais sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações. Nos cálculos, o montante de tal piso, se aprovado, adicionaria um custo anual de R$ 10,4 bilhões às gestões municipais, montante que inclui os encargos trabalhistas. Ainda, segundo a Federação, caso os municípios tenham que arcar sozinhos com o piso proposto, ocorrerá um desligamento de profissionais e consequente queda na cobertura de programas essenciais, podendo ainda, sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS), pois “ocorrerá redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS”.

Já o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (SIEG) defende a aprovação do projeto. A presidente do Sieg e diretora da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Roberta Rios, disse ao Jornal Opção, que a categoria enxerga os avanços da matéria no Congresso com otimismo. Ela pontua que é a primeira vez que os profissionais estão motivados e mobilizados. Segundo a presidente, atualmente são mais de 60 mil profissionais de enfermagem no Estado de Goiás, sendo que muitos precisam se comprometer com jornadas múltiplas de trabalho. Nessas situações, ela admite que é comum profissionais jornada de trabalho ininterrupta e sem folgas. “Isso resulta em impacto de qualidade de vida pro enfermeiro, mas também para a população, que precisa da assistência desses profissionais. Além de ser um salário incompatível com a jornada, é incompatível com o desempenho da função”, afirma.