Novo pedido de vista impede votação de decreto que susta desapropriação no Botânico

Moradores da região usaram tempo de tribuna livre para reclamar da insegurança jurídica causada pela decisão do prefeito Iris Rezende (MDB)

Representantes da associação de moradores protestam contra decreto de desapropriação | Foto: Alberto Maia / Câmara Municipal

A votação do projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da desapropriação de imóveis particulares localizados próximos ao córrego Botafogo foi mais uma vez adiada. Colocado em votação no plenário nesta quinta-feira (15/3), foi aprovado pedido de vista ao vereador Zander Fábio (PEN), que prometeu devolver a matéria na semana que vem.

A proposta de autoria da vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB) susta decreto do prefeito Iris Rezende (MDB), que torna de interesse público e passível de desapropriação regiões da Vila Redenção, Vila Isabel e Setor Pedro Ludovico. A controvérsia se dá porque o documento publicado do Diário Oficial do Município apenas cita os bairros, mas não especifica a finalidade da desapropriação e nem identifica os imóveis que serão afetados.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Moradores da Vila Redenção, Vila Isabel e Setor Pedro Ludovico, Osias Vieira, mais de 3 mil pessoas serão atingidas pelo decreto, sendo que muitas delas vivem nos bairros há mais de 30 anos e não querem se mudar, independente do local que será destinado a elas. “Essa região é habitada pelas pessoas que construíram Goiânia. Tem gente que vive ali há 60 anos”, disse. Eles relatam que em vários endereços já chegaram notificações da prefeitura para desocupar o imóvel.

Para a vereadora, a situação pode ser ainda mais grave, uma vez que muitos moradores não têm escritura dos imóveis, apesar de morarem na região há muitos anos. “A regularização fundiária foi uma promessa de campanha do prefeito que não foi cumprida. A nossa preocupação é que, sem a regularização, a prefeitura faça uma desocupação e não uma desapropriação”, alertou.

Ao defender o pedido de vista, vereadores da base aliada de Iris Rezende argumentaram que a suspensão do decreto do prefeito via aprovação de decreto legislativo na Câmara inviabilizaria a liberação de verba federal para obras de ampliação da Marginal Botafogo. O argumento é novo em face da polêmica que se arrasta desde o ano passado e já foi tema de duas audiências públicas.

Diante disso, a vereadora Dra. Cristina propôs que seja editado um novo decreto especificando os imóveis que serão atingidos e para onde serão realocadas essas pessoas. “Não somos contra obras na marginal e muito menos queremos que o município perca investimentos do governo federal. O que queremos é segurança jurídica para essas pessoas que estão com medo de perderem suas casas”, arrematou.

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