COMPARTILHAR

Audiência pública para discutir novos estudos, além de negligenciar população, não tem efeito sobre decisões no empreendimento

A Prefeitura de Goiânia promoveu nesta segunda-feira (27/11) audiência pública para discutir o novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) que vem sendo elaborado pela Consciente JFG Incorporações para a construção do Nexus Shopping & Business. A apresentação do documento foi feita pela empresa Master Ambiental.

A “discussão” foi criticada por entidades presentes na sede do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi Goiás), na Avenida Fued Sebba, no Setor Jardim Goiás, endereço bem distante do local de construção do Nexus, que vem sendo erguido no entroncamento das Avenidas D e 85, no Setor Marista.

[relacionadas artigos=”103865, 111064″]

Entre os pontos levantados após a audiência, está a ausência de um estudo de impacto de trânsito, em um período em que a obra já está bastante adiantada. No fim da apresentação, a vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Maria Ester, criticou que não se investigue os efeitos em um área que já é congestionada mesmo antes da conclusão do prédio.

“Não faz sentido um estudo de impacto de trânsito depois que a obra estiver pronta. Ali, não é só o Nexus, outros edifícios geram e vão gerar impacto, é um efeito onda”, reclamou.

Segundo um representante da empresa que realizou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), o estudo será feito apenas em uma próxima etapa.

O morador Humberto Roriz, do residencial Itatiaia, que fica a poucos metros do empreendimento, desabafou a respeito da situação. “Ali, o trânsito já não tem área de escape. Com os colégios da região, demoro áreas para levar minhas filhas na escola que fica a 10 quadras dali”, disse.

Humberto também pontuou a relevância da audiência pública diante do avanço das obras. “Aqui não modifica nada, vou apenas deixar meu depoimento registrado para que, quem sabe, influencie em outras decisões no futuro”, reclamou.

A falta de poder de mudança da audiência foi, inclusive, reconhecida pelo superintendente de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), Henrique Alves. “O objetivo da audiência é apenas informar a população”, frisou.

A apresentação do EIV também foi criticada por Regina Faria de Brito, conselheira do CAU-GO. “O EIV deve existir para cumprir seu papel e não para justificar o empreendimento”, disse.

Segundo ela, o empreendimento da região possivelmente irá atrair mais pessoas que o Setor Oeste e Marista apresentam atualmente no total.

Falta de moradores

A reportagem identificou ainda apenas alguns moradores da região no encontro desta segunda. Maria Ester lamentou o fato da audiência pública ter negligenciado a população que será afetada diretamente pelo monstruoso empreendimento.

“A audiência está prevista na lei do Estatuto da Cidade, mas, pelo que estou vendo, esta não é uma audiência para a população. Estamos fora do raio de abrangência de impacto do edifício e há poucos moradores presentes”, lamentou.

A realização de audiência pública é uma das prerrogativas previstas em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o MP, prefeitura e Consciente JFG Incorporações que garantiu não só o prosseguimento da obra — que chegou a ser paralisada pela Justiça — como deu prazo de seis meses para a apresentação de um novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, que assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Consciente JFG Incorporações e a Prefeitura de Goiânia, não estava presente na audiência.