Novo cálculo de ICMS proposto por Lira diminui arrecadação de Estados em R$24,1 bi por ano, diz federação

Estimativa foi feita pela Febrafite. Alteração é vista como “erro diagnóstico”, pois teria pouca influência no valor do combustível e desequilibraria contas dos entes

Nova proposta não teria relevante influência no preço final dos combustíveis. | Foto: Fernando Frasão/Agência Brasil

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) estimou diminuição de arrecadação de impostos estaduais em R$ 24,1 bilhões por ano, se houver mudança de cálculo no ICMS. A nova alíquota foi apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A sugestão de novo cálculo teve como justificativa o aumento do preço dos combustíveis. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos 12 meses, o valor subiu 42,02%. O ICMS, além de ser o principal tributo dos estados, tem sua base de cálculo no preço dos combustíveis.

Segundo a Febrafite, as perdas de receitas dos estados seriam de: R$ 12,7 bilhões sobre a gasolina, R$ 7,4 bilhões sobre diesel e R$ 4 bilhões sobre o etanol. Desta forma, a federação considera “erro de diagnóstico” a mudança de cálculo, pois provocaria forte desequilíbrio nas contas dos entes. Além disso, não haveria relevante redução no valor dos combustíveis.

Como solução, a Febrafite alega que poderia ser criado um fundo de estabilização. A medida serviria para suavizar pressões de preços sobre combustíveis.

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