Novidade para maioria, aulas remotas devem obedecer limites legais em gravações de encontros virtuais

Especialista explica itens que devem ser observados sobre uso de imagem dentro dessa nova dinâmica. Estudantes e professores dizem o que pensam

Em crescimento explosivo ocasionado pela pandemia, a adoção de atividades remotas na educação movimenta variadas discussões sobre o tema. Entre as questões destacadas por especialistas está a dinâmica de gravação das aulas virtuais, que esbarra em riscos de invasão de privacidade, mas que também é vista como ferramenta para o modelo de ensino que requer o uso dos meios tecnológicos.

Yuri Jackson – advogado

O especialista em Direito Educacional, Yuri Jackson, pontua que há diversidade de aplicativos e plataformas, cada uma adotando regras próprias sobre gravações. Plataformas como o Google Meet, por exemplo, avisa os estudantes sobre as gravações, mas não solicita a permissão individual dos presentes na sessão.

“Nós precisamos buscar respostas na Lei Geral de Proteção de Dados, que apesar de ainda não ter sido sancionada foi aprovada e já é usada por tribunais e empresas para adequação necessária. O principal é a necessidade do consentimento de todos os envolvidos”, explica Yuri Jackson, que segue explicando que a complexidade não se soluciona apenas com esse item.

“A imagem de uma pessoa é considerada um dado e quando vazado e circulado é considerado um vazamento de dados”, dessa forma, o advogado explica que é necessário delimitar via assinatura de termo quais serão as finalidades das imagens e ainda por quanto tempo ela poderá vir a ser utilizada.

O especialista segue explicando que há ainda o risco de invasão pelas empresas de software, sendo necessária atenção redobrada dos gestores de escolas e faculdades, já que a responsabilidade pode cair sobre eles. “É importante que as plataformas e as escolas leiam a legislação para que saibam se as regras estão de acordo com o exigido”, acrescenta.

Debate entre estudantes

Entre os estudantes, há tendência ao concesso que caminha para o que já é previsto. A maioria dos ouvidos considera que mediante a autorização, as aulas podem ser gravadas. Confira a consideração de cada um.

Gabriel Teixeira


“Acho que deve poder gravar sem restrição nenhuma. Nas minhas aulas nenhum professor cobrou ligar a câmera. Estando avisado que a aula será gravada aparece quem quiser”.

Isabela Barsanulfo


“Concordo em gravar sim. Para ser mais formal, poderia fazer uma liberação assinada pelos alunos para que a divulgação dessa gravação não possa ser usada para outros fins além de estudos”.

Larissa Loures


“É uma questão difícil. Mas com algum mecanismo para liberar, acho que é possível, de forma a aparecer apenas quem autorizar”.

Entre professores

A preocupação entre os professores deve ganhar mais um item, explica o advogado Yuri. Conforme aponta o especialista, por se tratar de um funcionário, o professor deve se precaver sobre o uso comercial da gravação das aulas, estabelecendo junto à escola qual será a utilização e também por quanto tempo. “Ninguém pode ceder o uso de imagem por tempo indeterminado”, pontua o advogado.

O professor Flávio César, do Colégio Integrado, recobra reflexão sobre as aulas remotas. Conforme aponta, o modelo já existia em vários setores da educação, mas requer adaptações com relação a cada nível de ensino. “[As aulas remotas ] exigem maior maturidade dos alunos, principalmente nas séries iniciais, e mais dedicação dos professores já que o tempo da aula remota, por ter menos intervenções, exige mais conteúdos e elaboração”, destaca o professor de biologia.

Flávio César – professor

Ele conta que em sua experiência precisou se reinventar, investindo horas de dedicação e que, segundo ele, valeram a pena. Sobre as gravações, Flávio César diz que é um item quase obrigatório, funcionando como reforço para a revisão de conteúdo.

“É muito comum, mesmo que presencialmente, alunos faltarem, por diversos motivos, e ter a aula gravada, permite que esse aluno não fique para trás ou, no mínimo, esteja sintonizado com o conteúdo”, defende ao explicar em seguida que reconhece a necessidade de cumprir os protocolos jurídicos, sendo solicitado a autorização para gravar.

“Estamos falando de um mundo, quase infinito que é a internet. Serviço utilizado por vários tipos de pessoas, com diferentes personalidades. Infelizmente há pessoas que se dedicam em fazer o mal, e no mundo CYBER, podemos considerar: Cyberbullying, desvio de dados, uso de imagem e vários tipos de assédio”, explica na sequência, finalizando considerar que todos os cuidados possíveis devem ser tomados.

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