Novas ferramentas de transferência de dinheiro ampliam debates sobre direitos do consumidor

Reportagem da UOL divulgou informações dadas pelo Banco Central e por especialistas para orientar usuários

Novas ferramentas ampliam discussão sobre direitos do consumidor. | Foto: reprodução.

O surgimento de novas ferramentas de transferência de dinheiro trouxe dúvidas a respeito do que deve ser feito em caso de erro ou reclamações. Pix, serviços de WhatsApp, Doc, Ted, cada um tem sua peculiaridade. Segundo o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o usuário deve escolher o meio que melhor se adequa à necessidade da situação.

As entidades lembram que cada transação financeira é como se fosse um contrato entre duas partes, que pressupõe declaração de vontade. No entanto, em caso de fraude e golpes, o usuário pode ficar prejudicado. Por isso é importante se atentar antes de realizar uma transferência e saber onde reclamar os direitos do consumidor.

Independentemente da forma utilizada, a vítima de golpe deve registrar ocorrência na polícia. Além disso, deve ser registrada relação no banco no qual o golpista tem conta e informar dados de conta e de quem recebeu o dinheiro.

TED

A transferência Eletrônica Disponível (TED) é usada para transferir dinheiro de uma instituição bancária para outra diferente. Não há limite de valor diário. A TED pode ser agendada para o dia útil seguinte ou data posterior.

Se a instituição bancária verificar que houve erro nos dados fornecidos, ela invalidará a TED e devolverá o dinheiro à conta de origem. Os bancos são responsáveis por validar os dados informados na emissão da TED. Caso a operação tenha sido frustrada por erro do cliente, o banco poderá cobrar taxas.

DOC

O Documento de Crétido (DOC) tem limite de transferência diária de até R$ 4.999,99. O dinheiro entra na conta do beneficiário no dia útil seguinte à data de emissão.

No caso de informações erradas, a instituição que recebe o valor é que tem o critério de receber ou não o dinheiro. Se os dados são preenchidos de forma incorreta ou incompleta, a pessoa que o fez perde o direito de reclamar da instituição destinatária pela demora ou não realização do DOC.

PIX

O PIX é operação realizada em tempo real. Pode ser feito para qualquer tipo de transferência ou de pagamento em qualquer dia, inclusive fins de semana e feriados.

Apesar da comodidade, a transação não admite cancelamento. A pessoa pode rever e alterar os dados até a confirmação. Depois de realizada a operação, a pessoa que fez a transferência só pode reaver o dinheiro se o recebedor aceitar devolvê-lo.

Em caso de dados preenchidos de forma errada, a transferência será travada até que seja corrigido o erro.

Se houver fraude, o Banco Central informou que cabe ao banco de quem teve a conta sacada análise e eventual ressarcimento. A partir de 16 de novembro, entrará em vigor o Mecanismo Especial de Devolução, que padroniza regras e os procedimentos para devolução de valores nos casos de fraude na conta do recebedor. O mecanismo aumentará a possibilidade de o usuário reaver o dinheiro.

Transações por WhatsApp

A responsabilidade pelos pagamentos feitos por meio do aplicativo é de responsabilidade da empresa controladora do WhatsApp, o Facebook. Todos os pagamentos são processados pelo provedor de pagamentos Cielo.

Segundo informou Renato Ferreira, especialista em direitos do consumidor, a pessoa que for lesada por uma transação dentro da plataforma pode processar qualquer um dos participantes da transação: o banco, a bandeira do cartão, o WhatsApp e a Cielo.

Fonte: UOL

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