Projeto foi apresentado nesta quarta-feira; urgência em votação está sendo discutida
Nova versão do Código Eleitoral com mais de 900 artigos escritos em 371 páginas foi apresentada na Câmara dos Deputados, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), nesta quarta-feira, 25. Sua urgência, que dará prioridade na fila de votação, deverá ser votada ainda hoje.
Entre as mudanças previstas, o projeto traz, inclusive, uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, juízes e promotores que quiserem disputar eleições. Ou seja, precisarão se afastar de forma definitiva de seus cargos e funções até cinco anos antes de disputarem o pleito.
Desse modo, caso o projeto seja aprovado e sancionado a tempo de entrar em vigor em 2022, ou seja, até outubro deste ano, eventuais candidaturas como as do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello ficam vedadas. Para a apresentação da nova matéria, a relatora afirmou ter acolhido pedidos de diversos partidos que “tinham certa unanimidade” e usado como referência textos que já tramitavam na casa anteriormente.
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