Nova proposta de Reforma Política estabelece voto por distritão

Texto apresentado pelo novo redator, o deputado Rodrigo Maia, institui ainda o fim da reeleição, o voto facultativo e o financiamento privado de campanha

O novo relator da | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumiu a redação após a rejeição do texto do deputado Marcelo Castro (PMDB-RJ)| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Bruna Aidar

Novo relator da proposta de Reforma Política, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) apresentou nesta terça-feira (26) o texto que deve ser colocado em votação. Maia assumiu a redação após decisão dos líderes partidários que, na última segunda-feira (25), derrubaram a comissão especial criada para cuidar do tema e rejeitaram o texto do deputado Marcelo Castro (PMDB-RJ).

Entre os principais itens estão o fim do voto obrigatório, fim da reeleição para os cargos do executivo e a garantia de financiamento privado de campanhas. Os líderes decidiram que cada ponto será individualmente discutido.

Maia também propõe que as eleições municipais sejam realizadas junto das nacionais. Deste modo, os prefeitos e vereadores que ganharem as eleições de 2020 ficariam no cargo por dois anos, para que se possa fazer o alinhamento dos processos eleitorais.

O sistema de votos por distritão também consta na proposta de Maia. Segundo o modelo majoritário, os deputados federais e vereadores passam a ser eleitos por voto direto e não mais por uma eleição proporcional. Assim, o número absoluto de votos recebidos pelo candidato é o que conta, e não o total de votos que o partido recebeu.

O relatório defende que os partidos possam receber financiamento de empresas privadas. Torna-se constitucional a doação de recursos por parte de pessoas físicas e jurídicas, embora com limites de arrecadação e gastos para cada cargo.

A proposta fala ainda sobre a questão de fidelidade partidária. A perda de mandato não ocorreria em casos de políticos desligados por discriminação pessoal grave, desvio do programa partidário ou fusão e incorporação de partidos.

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