Nova proposta de reforma da Previdência Municipal chega na Câmara. Veja o que muda

Matéria pode ser apreciada na CCJ já na próxima quinta-feira (5/7)

O novo Projeto de Lei Complementar que trata da reestruturação da previdência dos servidores públicos de Goiânia chegou na Câmara Municipal e foi lido em plenário na sessão desta terça-feira (3/7). A matéria agora será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ).

Uma outra proposta chegou a ser enviada pelo prefeito Iris Rezende (MDB) em abril desde ano mas acabou sendo arquivada na CCJ. O novo texto traz, entre as principais mudanças, o aumento escalonadodo valor da alíquota.

A primeira matéria estabelecia aumento de 11% para 14%, já o novo texto prevê que a alíquota passará dos atuais 11% para 12% em 2019, depois para 13% no seguinte até chegar aos 14% em 2021.

Uma reunião da CCJ foi convocada pelo vice presidente, Wellington Peixoto (MDB), para a próxima quinta-feira (5), já que a presidente da comissão, vereadora Sabrina Garcêz (PTB) está de licença.

Integrante da base aliada do prefeito, o vereador Wellignton Peixoto disse que não vai “atropelar” a tramitação normal do projeto e respeitará o prazo regimental.

Caso a matéria seja enviada à CCJ até quinta-feira (5), quando se dará a reunião, o presidente em exercício deverá designar o relator do projeto que terá o prazo de 10 dias úteis para analisar e dar parecer antes da proposta ser levada à discussão dos demais vereadores no Plenário da Casa.

Fazem parte da CCJ ,além de Sabrina (PTB) e Welington (MDB), os vereadores Priscila Tejota (PSD), Jorge Kajuru (PRP), Delegado Eduardo Prado(PV), Tatiana Lemos (PC doB) e Tiãozinho Porto(PROS),que é líder do Prefeito na Câmara.

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