Nova PEC da Educação se adéqua à Constituição, diz líder

Proposta aprovada em setembro foi suspensa por liminar na terça-feira, 19. Bruno Peixoto (MDB) acredita na derrubada da liminar

Após suspensão da PEC da Educação, por meio de ação judicial movida pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC), o deputado líder da base Bruno Peixoto (MDB) apresentou nessa quinta-feira um novo projeto de emenda constitucional de modo a adaptar o texto à Constituição Federal.

“Tínhamos, antes 25% para a Educação mais 2% (da receita de impostos do Estado) para a Universidade Estadual de Goiás (UEG). Agora 25%, dos quais os 2% estão assegurados para UEG. Contabilmente, de acordo com a Constituição Federal, 25% devem ser do Ensino. Financeiramente não trará prejuízos, nem para a Educação básica e nem para a UEG”, explicou o emedebista.

Na decisão da juíza Patricia Dias Bretas, a PEC tratava de outro assunto e tramitava fora do prazo regimental, por isso a razão da suspensão.

“Acredito que a liminar vai cair assim que formos citados. Tivemos 30 votos favoráveis. A votação deve ser soberana”, protestou o parlamentar.