Nova decisão mantém suspensão da nomeação de Moreira Franco como ministro

Depois da Advocacia-Geral da União (AGU) ter conseguido derrubar liminar anterior, outra juíza impediu que peemedebista ocupe Secretaria-Geral da presidência 

A nomeação do ministro Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República foi suspensa mais uma vez nesta quinta-feira (9/2), por decisão da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Na manhã desta mesma quinta-feira, outra decisão do tipo havia sido derrubada.

Quem conseguiu, pelo menos por algumas horas, manter Moreira Franco no cargo foi a Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu a suspensão da liminar expedida na quarta-feira (8) pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, em Brasília. A AGU já avisou que também irá recorrer da nova determinação.

Na sua decisão, Formisano afirma que Moreira não pode ser nomeado porque a recriação da Secretaria-Geral da Presidência da República foi determinada pelo Presidente da República, Michel Temer (PMDB), segundo ela, apenas para garantir foro privilegiado a ele. A juíza acrescentou ainda que Moreira Franco precisaria do regime especial de julgamento por que teria sido citado nas delações premiadas de executivos da Odebrecht.

Para vetar a nomeação, a magistrada traçou um paralelo com o caso do ex-presidente Lula (PT) que, em 2016, foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Na época, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o objetivo dos petistas era obstruir a Lava Jato e livrar Lula do juiz responsável pela operação, Sergio Moro.

Além do pedido acatado pela juíza, que era uma ação popular aberta por um advogado, a nomeação de Moreira Franco também é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL.

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