Ministro do STJ votou pelo trancamento da ação penal que levou à cassação do ex-senador, considerando ilegais grampos usados como provas contra ele

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Foto: Agência Senado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, nesta terça-feira (25/8), a legalidade da ação penal aberta contra o ex-senador Demóstenes Torres e que resultou em sua cassação, em julho de 2012.

O relator do processo, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pelo trancamento da ação, considerando ilegais as escutas telefônicas que serviram de provas para a denúncia. Com essa decisão, Demóstenes estaria um passo mais próximo de voltar ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), de onde foi afastado.

Sebastião também considerou em seu posicionamento uma perícia feita pelo MPGO que apontou que o patrimônio de Demóstenes seria “muito inferior” ao alegado na investigação. A ação foi trancada após pedido de vista do ministro Rogério Schietti Cruz.

Um dos advogados do ex-senador, Pedro Paulo de Medeiros, afirmou ao Jornal Opção que esse é um excelente indício. “Já é um ótimo começo, o relator já deu o tom”, disse. Entretanto, Pedro Paulo ressalta que o processo ainda pode se arrastar durante algum tempo, pois, após o ministro Rogério devolver a ação e dar seu posicionamento, outros três ministros ainda têm que votar e também podem pedir vista.

Foro privilegiado

Em 2008, quando Demóstenes começou a ser investigado pela Polícia Federal (PF), ele ainda era senador e, por isso, tinha prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, os grampos que interceptaram conversa entre o ex-senador e o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, que era investigado por envolvimento com jogos de azar na Operação Vegas da PF — que levou à Operação Monte Carlo –, poderiam ser considerados ilegais.

Existe, porém, discordância, pois o telefone que estaria sendo grampeado era o do empresário e não o do ex-senador. Outro fator que influenciou a decisão do ministro Sebastião Reis foi a informação de que os próprios investigadores responsáveis pelas operações concluíram que a relação entre Demóstenes e Carlos Cachoeira eram pessoais e nada tinham a ver com jogos ilegais.