No STF, José Eliton busca recursos para sistema penitenciário goiano

Vice-governador e secretário de Segurança Pública manteve audiência nesta quinta-feira (03) com presidente do STF, Ricardo Lewandowski

O vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton, foi à Brasília na última última quinta-feira (03), para encontro com presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Na pauta da audiência, foi discutida a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitou a utilização de recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp) e o contingenciamento de recursos pela União para o sistema penitenciário.

“Ao ministro, solicitei agilidade do CNJ para apreciação de Consulta formulada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás relativamente ao Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que permite efetivação do acordo firmado entre os poderes Executivo e Judiciário, com relação aos recursos para a conclusão de importantes obras do sistema penitenciário goiano. Empreendimentos que dependem, fundamentalmente, do repasse desses recursos”, relatou José Eliton.

De acordo com o secretário de Segurança Pública de Goiás, em resposta às colocações feitas, o ministor do STF “vai buscar a apreciação da matéria dentro do CNJ e fazer a condução do processo dentro daquele órgão”.

Sobre os recursos contingenciados no Ministério da Justiça, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), Ricardo Lewandowski destacou a decisão do STF, que determina que a União faça imediatamente a liberação dessas verbas para os estados que possuem projetos. “No caso de Goiás, temos 15 projetos apresentados no Ministério da Justiça, com objetivo de construir unidades prisionais”, pontuou José Eliton. (Informações assessoria SSPAP-GO)