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Audiência Pública

De acordo com Orlando Amaral, o argumento de que os gastos do país estão descontrolados é falho, pois eles cresceram na mesma proporção do PIB

O reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Orlando Amaral, participou nesta segunda-feira (31/10) de uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Durante o evento, foram debatidos os efeitos nas políticas educacionais e sociais da Proposta de Emenda Constitucional 241, agora denominada de PEC 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Orlando, que representava a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) da qual é o segundo vice-presidente, falou sobre impactos da PEC do Teto dos Gastos para as universidades federais e sobre a posição da Andifes sobre o tema. “Defendemos uma educação pública de qualidade e inclusiva e, por isso, nosso questionamento quanto a uma medida tão draconiana como essa”, explicou.

Ele lembrou que, entre os anos de 2007 e 2014, o número de estudantes matriculados nas universidades federais dobrou e a educação superior foi interiorizada. Segundo Orlando, se antes o país tinha na ordem de 100 cidades com universidades, atualmente esse número subiu para mais de 300. Entretanto ele destacou que o processo de expansão está em curso e precisa ser consolidado.

De acordo com o reitor, foi esse esforço que fez com que 17% dos jovens que têm entre 18 e 24 anos estejam em universidade. Entretanto, destacou, o índice é muito baixo em comparação a países desenvolvidos ou aos vizinhos. Assim, a preocupação com o regime fiscal proposto se relaciona com “o desafio de tornar o país mais inclusivo”.

Contestação

O reitor da UFG apresentou, ainda um estudo realizado pelo professor Nelson Cardoso Amaral que questiona algumas premissas em defesa da PEC, entre elas a de que as despesas primárias do país estão fora de controle. “O estudo mostra que as despesas cresceram na mesma proporção do PIB e que, portanto, não há uma explosão dos gastos”, explicou o reitor.

O estudo destaca também que na PEC não há nenhuma limitação nos recursos alocados para o pagamento de juros e encargos de amortização da dívida, o que, segundo Orlando, poderia ser um caminho. “Não dar um calote na dívida, mas pagar de forma que o país não prejudique suas políticas sociais”, defendeu.

Além disso, também foi mostrado que se entre 1999 e 2015 as regras da PEC estivessem em vigor, a diminuição dos recursos destinados às universidades federais alcançaria os R$ 196 bilhões de reais. Por fim, Orlando defendeu que a aprovação da proposta condena o país.

“Se nós estivéssemos num país com educação e saúde muito bem estruturadas, a PEC poderia até ser razoável, mas num país como o Brasil, com enormes carências, injusto e desigual, aprovar a emenda é condenar o país a ficar como está, o que não é nada bom, como conhecido por todos nós”, afirmou. (Com informações da ASCOM UFG)

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