Indicação de André Mendonça para o Supremo é aprovada pela CCJ

Pastor da Igreja Presbiteriana e indicado ao STF, magistrado reiterou que vai seguir a Bíblia na vida e, no Supremo, a Constituição. Entre outros temas, candidato defendeu casamento entre pessoas do mesmo sexo

Após cinco meses da indicação do ex-Advogado Geral da União (AGU) André Mendonça para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 1º, o nome do magistrado por 18 votos a favor e nove votos contrários. A votação foi secreta.

A indicação do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), foi feita ainda no mês de julho, porém a sabatina foi marcada pelo presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (Democratas), nesta semana, após resolver alguns impasses sobre a indicação do nome do magistrado, que seria o ministro “terrivelmente evangélico” a ser indicado por Bolsonaro.

O magistrado, porém, ressaltou a sua defesa pela Constituição. Pastor da Igreja Presbiteriana, o ex-AGU tem articulado sua indicação com os senadores há pelo menos cinco meses para tentar minimizar as declarações do presidente da República, e também para defender o Estado Laico, que é necessário ao Cargo. “Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, destacou Mendonça durante a sabatina.

“Faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico. A igreja presbiteriana a qual pertenço, uma das diversas igrejas evangélicas do nosso país, nasceu no contexto da reforma protestante. A laicidade é a neutralidade a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do estado em relação a um credo especifico”, acrescentou Mendonça durante a sabatina.

Consenso

A luta pelo consenso, de acordo com o indicaddo, inclusive o levou a críticas até mesmo de apoiadores do presidente da República, porque está lutando pela busca pelo diálogo e pelo respeito às instituições.

Em sua fala inicial, o magistrado também se comprometeu a defender a democracia e “respeitar as instituições democráticas, em especial a independência e harmonia entre os poderes da República”. “O Judiciário deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou interferências indevidas”, complementou.

Além da laicidade e da imparcialidade que cabe ao juiz, Mendonça também fez questão de ressaltar que o trabalho do ministro não é só julgar, e sim atuar como um agente pacificador. “Entendo que o poder judiciário deve atuar como agente pacificador de conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismo ou interferências indevidas nesses”, disse.

André Mendonça também disse aos senadores que, se aprovado pelo Senado para integrar a Suprema Corte, irá atuar de forma imparcial em suas decisões e votos no STF. “Darei tratamento igualitário e imparcial a todas as partes, seja Estado ou particular, acusação ou acusado, governo ou oposição, ricos ou pobres, homens ou mulheres, assim como pessoas de qualquer orientação sexual. Portanto, meu compromisso com o Estado Democrático, a Justiça e a aplicação imparcial do direito são inegociáveis”, disse.

Abertura de inquéritos

Mendonça negou que, durante sua atuação como ministro da Justiça, tenha agido “com o intuito de perseguir ou intimidar” ao requisitar, a abertura de inquéritos contra críticos do presidente da República, com base na antiga Lei de Segurança Nacional (LSN). Sobre o assunto, Mendonça avaliou que não acionar a Polícia Federal para investigar seria “prevaricação”.

Ainda na visão de Mendonça, a revogação da LSN pelo Congresso aconteceu “em boa hora”. Mesmo assim, justificou sua conduta quando ministro da Justiça apontando que a lei estava em vigor e que “o próprio Supremo a aplicou a casos concretos.”

Relatório

A indicação de Mendonça para a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello ficou parada na CCJ por mais de quatro meses. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recusava a pautar a indicação sem explicar publicamente seus motivos. Designada por Alcolumbre para relatar a indicação, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que assim como Mendonça é evangélica, disse que a sabatina serviria para superar preconceitos contra evangélicos, “muitos deles artificiais e reforçados pelas falas enviesadas” do presidente Jair Bolsonaro.

Com relatório favorável ao indicado, Gama declarou antes da sabatina de hoje que acredita em uma aprovação “tranquila” do ex-AGU tanto na comissão, onde precisa da maioria simples dos votos dos presentes, como no plenário, onde precisa ter, no mínimo, 41 votos dos 81 votos para ser aprovado. Ambas as votações são secretas.

*Atualizado às 18hs

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