Titular da Decon faz alerta para quem comprou cotas ou salas comerciais no megaempreendimento do Marista, eivado por graves irregularidades e controvérsias

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Falhas e contradições no projeto arquitetônico do polêmico Nexus Shopping & Business, em construção no encontro das avenidas 85 e D, no Setor Marista, podem resultar em prejuízo financeiro e até mesmo em ações criminais contra a Consciente Construtora e a JFG Incorporações, empresas responsáveis pelo megaempreendimento. É para o que atenta o titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon), Webert Leonardo.

Em entrevista, o delegado afirma que a possível contradição entre a publicidade oficial do Nexus e o que consta nos projetos pode ser enquadrado em ao menos dois tipos de crime contra o consumidor: publicidade enganosa e falsa informação.

Conforme já noticiou o Jornal Opção, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) apresentou recentemente relatório técnico que analisou o projeto arquitetônico e os parâmetros urbanísticos do megaempreendimento do Marista. Diversas irregularidades foram constatadas pelo peritos do conselho, mas duas em questão podem ser enquadradas nos crimes citados pelo delegado Webert Leonardo.

A primeira delas diz respeito ao número de torres que a Consciente pretende erguer no local. O Jornal Opção vem insistindo no fato de que ninguém sabe ao certo o que está sendo construído no local. O relatório técnico comprova: no Estudo de Impacto de Vizinhança e no Estudo de Impacto de Trânsito apresentados à prefeitura pela Consciente Construtora e JFG Incorporações, o Nexus teria quatro torres.

No entanto, a planta contida no projeto arquitetônico diz algo bem diferente: duas torres, uma sobre o estacionamento e outra sobre o shopping. Já no site oficial das construtoras é indicado que obra contará não com quatro nem com duas torres, mas sim três.

A segunda controvérsia diz respeito à certidão de Uso de Solo, que dá as diretrizes autorizadas pelo poder público com base no que foi solicitado pelos empreendedores. O documento foi emitido para três atividades específicas: edifício comercial, gestão e administração da propriedade imobiliária (shopping) e hotel com serviços. Não estão especificados usos para centro de convenções e edifício garagem.

O que as construtoras registraram em cartório, entretanto, é que haverá sim um centro de convenções. O CAU-GO questionou, então, a prefeitura e a JFG Consciente sobre o espaço: ambas responderam que não será construído. Inclusive, o próprio site do Nexus Shopping & Business e a publicidade oficial contradizem a informação e anunciam o complexo com um centro de convenções.

No site do Nexus Shopping & Business e na publicidade oficial, o complexo conta sim com um centro de convenções | Clique na imagem para expandir

Para o delegado Webert Leonardo, os casos citados podem ocasionar aos responsáveis pelo empreendimento vários efeitos jurídicos. O primeiro deles é a própria possibilidade de rescisão contratual por parte dos compradores de cotas ou salas comerciais do Nexus. “Quando finalizado, caso o imóvel não esteja conforme fora anunciado, o consumidor pode exigir reparação de danos materiais e morais, conforme definir o próprio contrato de compra e venda”, explica.

Fora esta situação, o titular da Decon reitera que os empreendedores podem ser denunciados pelos crimes de publicidade enganosa e falsa informação, caso seja constatado o equívoco entre o que foi oferecido e o que realmente será entregue. As penas para ambos os delitos são de menor potencial ofensivo, podendo variar de 8 meses a 2 anos de prisão.

Para que seja aberta uma investigação, entretanto, Webert Leonardo explica que ao menos um dos compradores deve procurar a delegacia e apresentar a denúncia. Neste cenário, com as informações em mãos, a polícia abriria investigação para apurar as irregularidades. “É imprescindível que algum denunciante que se sentir lesado compareça à delegacia e apresente os documentos”, reitera.