Nexus pode ser denunciado por crime de falsa publicidade, alerta delegado

Titular da Decon faz alerta para quem comprou cotas ou salas comerciais no megaempreendimento do Marista, eivado por graves irregularidades e controvérsias

Falhas e contradições no projeto arquitetônico do polêmico Nexus Shopping & Business, em construção no encontro das avenidas 85 e D, no Setor Marista, podem resultar em prejuízo financeiro e até mesmo em ações criminais contra a Consciente Construtora e a JFG Incorporações, empresas responsáveis pelo megaempreendimento. É para o que atenta o titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás (Decon), Webert Leonardo.

Em entrevista, o delegado afirma que a possível contradição entre a publicidade oficial do Nexus e o que consta nos projetos pode ser enquadrado em ao menos dois tipos de crime contra o consumidor: publicidade enganosa e falsa informação.

Conforme já noticiou o Jornal Opção, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) apresentou recentemente relatório técnico que analisou o projeto arquitetônico e os parâmetros urbanísticos do megaempreendimento do Marista. Diversas irregularidades foram constatadas pelo peritos do conselho, mas duas em questão podem ser enquadradas nos crimes citados pelo delegado Webert Leonardo.

A primeira delas diz respeito ao número de torres que a Consciente pretende erguer no local. O Jornal Opção vem insistindo no fato de que ninguém sabe ao certo o que está sendo construído no local. O relatório técnico comprova: no Estudo de Impacto de Vizinhança e no Estudo de Impacto de Trânsito apresentados à prefeitura pela Consciente Construtora e JFG Incorporações, o Nexus teria quatro torres.

No entanto, a planta contida no projeto arquitetônico diz algo bem diferente: duas torres, uma sobre o estacionamento e outra sobre o shopping. Já no site oficial das construtoras é indicado que obra contará não com quatro nem com duas torres, mas sim três.

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A segunda controvérsia diz respeito à certidão de Uso de Solo, que dá as diretrizes autorizadas pelo poder público com base no que foi solicitado pelos empreendedores. O documento foi emitido para três atividades específicas: edifício comercial, gestão e administração da propriedade imobiliária (shopping) e hotel com serviços. Não estão especificados usos para centro de convenções e edifício garagem.

O que as construtoras registraram em cartório, entretanto, é que haverá sim um centro de convenções. O CAU-GO questionou, então, a prefeitura e a JFG Consciente sobre o espaço: ambas responderam que não será construído. Inclusive, o próprio site do Nexus Shopping & Business e a publicidade oficial contradizem a informação e anunciam o complexo com um centro de convenções.

No site do Nexus Shopping & Business e na publicidade oficial, o complexo conta sim com um centro de convenções | Clique na imagem para expandir

Para o delegado Webert Leonardo, os casos citados podem ocasionar aos responsáveis pelo empreendimento vários efeitos jurídicos. O primeiro deles é a própria possibilidade de rescisão contratual por parte dos compradores de cotas ou salas comerciais do Nexus. “Quando finalizado, caso o imóvel não esteja conforme fora anunciado, o consumidor pode exigir reparação de danos materiais e morais, conforme definir o próprio contrato de compra e venda”, explica.

Fora esta situação, o titular da Decon reitera que os empreendedores podem ser denunciados pelos crimes de publicidade enganosa e falsa informação, caso seja constatado o equívoco entre o que foi oferecido e o que realmente será entregue. As penas para ambos os delitos são de menor potencial ofensivo, podendo variar de 8 meses a 2 anos de prisão.

Para que seja aberta uma investigação, entretanto, Webert Leonardo explica que ao menos um dos compradores deve procurar a delegacia e apresentar a denúncia. Neste cenário, com as informações em mãos, a polícia abriria investigação para apurar as irregularidades. “É imprescindível que algum denunciante que se sentir lesado compareça à delegacia e apresente os documentos”, reitera.

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