Nexus descumpre TAC do Ministério Público e não apresenta estudo de impacto de trânsito
06 agosto 2018 às 17h34

COMPARTILHAR
Promotor irá analisar as consequências do atraso do documento que deveria ter sido entregue até 31 de julho

Pouco mais de um mês depois de analisar o novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Nexus Shopping & Business o Jornal Opção descobriu que outro documento, o Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) e o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), que deveriam ter sido apresentados para o Ministério Público de Goiás (MP-GO) até dia 31 de julho pela Consciente JFG Incorporações, responsável pelo empreendimento, não foram entregues.
[relacionadas artigos=”126179″]
Os estudos integram a lista de exigências presente no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado em 2017 entre o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a construtora e a Prefeitura de Goiânia. Ou seja, sem a apresentação do EIT, a Consciente descumpre uma das normas previstas no acordo.
A assinatura do TAC foi uma maneira que a Justiça encontrou para permitir que a construção do empreendimento pudesse continuar. As obras chegaram a ser suspensas depois que o Nexus apresentou um primeiro EIV falso. Diante isso, foi dado um prazo de seis meses para a apresentação de um novo Estudo de Impacto de Vizinhança que, inclusive, já foi analisado e aprovado pela administração municipal.
Agora, porém, com o atraso na entrega do Estudo de Impacto de Trânsito, um novo ofício deverá ser assinado por Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, e enviado à construtora.
De acordo com a promotoria, pode haver consequências com a não entrega do EIT e do RIT, porém, apenas o promotor pode avaliar como proceder. A maior probabilidade, segundo o MP, é de que Juliano dê mais um prazo para a entrega do documento.
Procurada pela reportagem, a Consciente Construtora informou, por meio de nota, que irá se manifestar diretamente para a 15ª promotoria.