“Não vamos fazer ‘a toque de caixa'”, diz vereador sobre regularização fundiária

Presidente da Comissão de Habitação, Carlin Café (PPS) diz que pretende designar diligências à Seplanh além de realizar audiência pública para debater a proposta

O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) que trata da regularização fundiária e da regulamentação de políticas habitacionais de Goiânia chega à Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Através de emendas, a proposta sofreu muitas alterações na Comissão de Constituição, Justiça e Redação que ainda foram pouco debatidas.  Por isso, o vereador Carlin Café (PPS), que é presidente da comissão, diz que pretende discutir melhor o assunto.

“Vamos designar diligências para a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, além de realizar audiências públicas onde todas as partes possam participar e debater para que amanhã não haja dúvidas”, declarou ao afirmar que não vai aprovar o projeto “a toque de caixa”.

O parlamentar, no entanto, ressaltou a importância da matéria que regulariza moradias, benefício aguardado há anos por famílias carentes da capital.

Sobre o trecho da proposta que permite a venda de áreas públicas para os moradores que não se enquadrarem nos pré-requisitos da regularização, Carlin Café afirma que analisará a matéria e que poderá haver mudanças na passagem pela comissão.

O projeto

A matéria beneficiará com doações as famílias que estejam cadastradas junto à Administração Pública Municipal, que não tenham renda superior a cinco salários mínimos vigentes; comprovem residência fixa no município há, no mínimo, cinco anos; não tenha entre seus membros alguém que seja proprietário de bem imóvel e, também, que não possua alguém que já tenha sido beneficiado em outro programa habitacional promovido pelo poder público, seja municipal, estadual ou federal.

Um dos pontos mais polêmicos é o que cria um instrumento chamado “venda direta ao ocupante”, para que a prefeitura possa cobrar do morador pela unidade imobiliária de propriedade do município caso não sejam atendidos pré-requisitos para a regularização sem custos.

Outro ponto que tem causado polêmica é a emenda, de autoria dos vereadores Delegado Eduardo Prado (PV) e Priscilla Tejota (PSD), que inclui os espaços destinados para fins religiosos, concedidos pelo município a entidades religiosas na regularização.

Deixe um comentário