“Não tem nenhuma empresa que vai sair do Estado”, afirma Humberto Aidar

Relator da CPI dos Incentivos Fiscais, deputado Humberto Aidar é autor da lei que quer revogar concessão e fruição de créditos outorgados

Um projeto de lei, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB) tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e tem como objetivo revogar a concessão e fruição de créditos outorgados equivalentes a moeda. A lei de nº 6847/19 quer que o benefício fiscal seja suspenso por 48 meses a contar a data de sua publicação e já tem o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Caso aprovada, ficaria interrompido o crédito remanescente, sem poder ser utilizado para dedução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a recolher ou para transferência a outro contribuinte.

O projeto de lei visa a recuperação fiscal do Estado, já que muito se tem falado sobre o endividamento e calamidade dos cofres públicos. “Esses créditos são fruídos de forma independente da geração do ICMS pelo contribuinte e são nocivos à arrecadação estadual, uma vez que corroem a receita do ICMS”, de acordo com o deputado, que também é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais. Na CPI, muito se têm discutido à questão dos créditos outorgados, créditos-moeda e crédito pré-operacional e sua funcionalidade ou não na contrapartida com o Estado.

O relator Henrique Arantes, que já aperfeiçoou o texto e fez as devidas correções, entregou a substitutiva teve o aval da Comissão da Casa. Agora aguarda ser aprovada em segundo turno e, em seguida, a sanção do Governador Ronaldo Caiado (DEM).

CPI dos Incentivos Fiscais

Após descartada a possibilidade de saída do Grupo Friboi do Estado de Goiás, nesta semana, em fala categórica dos executivos que compareceram em oitiva, ontem, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, deputados comentaram a declaração.

Para o relator, Humberto Aidar, as ameaças recebidas por alguns empresários de saída de Goiás é uma “conversa fiada”. “Durante toda a CPI, representantes de empresas e sindicatos disseram que a CPI estava afugentando e que eles sairiam de Goiás. Não tem nenhuma empresa que vai sair do Estado. Como a JBS vai sair de Goiás? O nosso rebanho é o terceiro maior do Brasil. Se eles saírem, outra vem. Essa história é o mesmo que acreditar em Saci-Pererê e Boi-Bumbá, Mula Sem Cabeça. Isso é conversa fiada de empresário”, respondeu o parlamentar.

“CPI normalmente não dá em nada, costumam dizer, porque não temos o poder de condenar ninguém. Pegamos o relatório que é produzido e enviamos ao Ministério Público e eles que apresentam a denúncia. Só que eu decidi que durante a investigação, à medida em que descobrimos distorções, apresentei leis e, à medida em que elas foram aprovadas e sancionadas, causou pânico entre os empresários, porque querem continuar ganhando muito e pagando muito pouco”, declarou Aidar.

Para o deputado Talles Barreto, que esteve ontem em Audiência Pública na Casa e ouviu o empresário Sandro Maber e diretores de sindicatos, o posicionamento dos executivos da JBS foi satisfatório. “Mostrou que a empresa não vai sair daqui e tenho convicção que teremos investimentos ainda mais importantes em Goiás, como o está sendo feito na cidade de Mozarlândia”, comentou.