“Não renunciarei e não tenho o que delatar”, reafirma Eduardo Cunha

Presidente da Câmara e deputado federal afastado, peemedebista pelo Rio de Janeiro voltou a minimizar nesta terça-feira (21/6) a suspeita desistir do cargo

Eduardo Cunha concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (21/6) sobre a situação dele no processo de cassação na Câmara | Foto Lula Marques/Agência PT

Eduardo Cunha concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (21/6) sobre a situação dele no processo de cassação na Câmara | Foto Lula Marques/Agência PT

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar nesta terça-feira (21/6) que não vai renunciar ao cargo. Ele minimizou rumores de que estivesse considerando esta saída para tentar um acordo que pudesse, caso seja condenado, abrandar sua pena.

Semana passada o Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a nove, a perda do seu mandato. Em entrevista coletiva no Hotel Nacional, em Brasília, Cunha também afastou qualquer intenção de fazer delação premiada. “Não renunciarei e não tenho o que delatar. Não cometi qualquer crime”, afirmou.

O peemedebista disse que a “boataria” é resultado de um momento confuso e complexo vivido pela Câmara e disse que, “por sua culpa”, esses rumores não vão continuar. “É natural, depois de ficar tanto tempo sem falar, acabar alimentando esta boataria”, completou.

Cunha marcou a coletiva para, segundo ele, retomar a comunicação direta com veículos de comunicação e evitar “prejuízos” que estaria sofrendo em seu direito de defesa por ter adotado a estratégia de se manifestar, nas últimas semanas, por notas ou pelas redes sociais.

“Foi opção minha [vir sozinho], porque não estou vindo fazer um ato solene. Estou retomando um contato rotineiro com vocês. Pedi que não viessem. Vou voltar a falar com regularidade”, disse, destacando que os custos com aluguel do salão do Hotel Nacional e a estrutura usada para a coletiva foram pagos com recursos próprios.

Impeachment

Em mais de uma hora de exposição, antes de começar a responder perguntas de jornalistas, Eduardo Cunha reafirmou que não aprovou o processo de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff pela perda de apoio. O peemedebista reiterou que foram integrantes do Executivo, entre eles o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que ofereceram apoio no Conselho de Ética em troca do arquivamento do pedido.

“Não sou nem herói nem vilão no processo de impeachment. Apenas cumpri meu papel. Tenho a consciência tranquila de que livrar o Brasil da presidente Dilma Rousseff e do PT será uma marca que terei orgulho de carregar”, acrescentou.

Sobre a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que ontem (20) desistiu da consulta que havia encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Cunha anunciou que vai recorrer.

A consulta questionava o rito de cassação de parlamentares na Câmara e se o texto a ser apreciado pelo plenário é o parecer do relator ou um projeto de resolução sobre a decisão do colegiado. Maranhão explicou que a consulta já foi respondida pela comissão em pelo menos duas oportunidades – em março de 1994 e setembro de 2005.

Maranhão era considerado aliado de Cunha. Por isso, a medida acabou sendo apontada como uma “traição” por alguns parlamentares adversários do peemedebista. Para Cunha, a diferença entre as decisões consideradas “favoráveis” a ele foram elaboradas pela Mesa Diretora da Casa. “As duas decisões que ele assinou, recebendo prontas, foi do cancelamento do impeachment e esta. Quem tem de responder é ele”, dafirmou.

Cunha deixou o local da entrevista sob gritos de “Fora Cunha! e Bandido!” de um grupo de manifestantes que, durante toda a entrevista coletiva, protestou com vuvuzelas do lado de fora do hotel.

Supremo

A defesa de Cunha tem prazos para tentar reverter a situação do deputado tanto na Câmara quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Corte Suprema, termina hoje o período para que ele se defenda do pedido de prisão impetrado pela Procuradoria-Geral da República.

No dia 14, ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, negou os pedidos de prisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

Cunha considerou “absurdo” o pedido e voltou a apontar “seletividade” do procurador-geral, Rodrigo Janot, em relação aos casos que o envolvem. No pedido, Cunha destacou e rebateu os pontos usados como argumento, como o Ato da Mesa Diretora da Câmara que manteve seus direitos após o afastamento.

“Vai pedir minha prisão por um ato da Mesa? Fui eu? Chega a ser ridículo atribuir a mim atos de terceiros”, criticou, alertando que, como parlamentar, tem direitos mantidos. Cunha afirmou que apenas funcionários de seu gabinete estão à sua disposição e disse que a residência oficial usada por ele tem custos “de qualquer forma. Não muda por eu estar ou não estar lá.”

Nomeações

O peemedebista, também acusado de indicar nomeações do governo interino de Michel Temer, entre eles o de Alexandre de Moraes, voltou a classificar como absurdo o argumento e debochou, afirmando que ninguém que tenha trabalhado com ele em algum momento de sua história poderá ser nomeado.

Sobre o fato de ter anunciado que iria frequentar a Câmara mesmo afastado, Cunha disse que tem direito de se defender politicamente e para isso precisa estar na Casa, como ocorreu no Conselho de Ética, quando ele próprio apresentou sua defesa antes de ter o pedido de cassação aprovado.

Nessa segunda-feira, o presidente afastado da Câmara entrou com recurso no STF, questionando o alcance da decisão de Teori Zavascki. O objetivo de Cunha é voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de cassação.

A dois dias do fim do prazo para entrar com recurso a fim de tentar reverter o resultado da votação do Conselho de Ética que aprovou sua cassação, Cunha antecipou argumentos que deve apresentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Cunha vai pedir a anulação do processo alegando que a votação nominal foi “estranha” e terá que ser refeita e que o relator Marcos Rogério (DEM-RO) não poderia continuar no cargo desde que deixou o PDT, que seria o detentor da vaga.

Frequentar Câmara

A defesa de Cunha pediu ao STF para que ele possa comparecer à Câmara dos Deputados, de modo a se defender no processo de cassação de mandato. A ação foi protocolada na segunda (20) e distribuída hoje (21) para o ministro Luís Roberto Barroso.

Na ação, a defesa lembrou que, no mês passado, por unanimidade, os ministros do Supremo validaram decisão liminar (provisória) do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato de Cunha. Com a decisão, o deputado também foi afastado da presidência da Casa. Zavascki atendeu pedido liminar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado.

Segundo os advogados, o afastamento não permite que Cunha participe de reuniões e sessões da Câmara, faça uso da palavra ou proponha e vote projetos. A defesa também lembrou que Cunha passa por um processo de cassação de mandato e que tem o direito de defesa.

“Logo, a fim de exercer de forma plena seu direto a ampla defesa, o paciente entendeu ser seu direito comparecer àquela Casa legislativa, não para exercer as funções inerentes ao seu cargo – o que foi proibido por essa Corte Suprema –, mas sim para tentar defender seu mandato, como expressamente previsto no Código de Ética e Regimento interno daquela Casa”.

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