“Não podemos viver à custa de liminares do STF”, diz Caiado ao defender programa de recuperação fiscal

“Poderes estão sintonizados no sentido de retirar Goiás da crise fiscal. Isso demonstra nossa ansiedade em buscar uma solução definitiva”, afirma o governador

Foto: Reprodução

O governador Ronaldo Caiado (DEM) afirmou na noite desta quarta-feira, 22, em reunião no Ministério da Economia, que Goiás não pode viver de liminar. “Não podemos viver à custa de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), sem que Goiás tenha uma sinalização daquilo que o povo espera do nosso governo, e para que possamos investir”, argumentou o governador, ao defender que Goiás passe a integrar um programa de recuperação fiscal para equilibrar suas contas.

Durante o encontro realizado em Brasília, Caiado tratou da situação fiscal de Goiás em reunião com o ministro substituto da Economia, Marcelo Guaranys, líderes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Os Poderes estão sintonizados no sentido de retirar Goiás da crise fiscal. Isso demonstra nossa ansiedade em buscar uma solução definitiva”, pontuou o governador.

Caiado ressaltou que Goiás já cumpre um plano de recuperação fiscal, com uma série de medidas de ajustes. Entre elas está a adoção de um sistema próprio de previdência, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa; a revisão dos incentivos fiscais; e a reforma do Estatuto dos Servidores, adequando o Estado às normas federais. Tal cenário atende, por exemplo, exigências previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma iniciativa do governo federal que fornece instrumentos para ajuste das contas daqueles estados com desequilíbrio financeiro grave.

Sobrevivência dos Estados

O governador Ronaldo Caiado também destacou que há o entendimento, no Ministério da Economia, de que não se pode penalizar os governos que têm cumprido as exigências apresentadas pela União por um retardamento de votações pelo Congresso Nacional. “Apresentamos aqui que toda a tarefa de casa está feita. Agora, não podemos ser penalizados amanhã por uma legislação que ainda não tenha sido aprovada no Congresso”, argumentou.

Caiado defendeu ainda que é fundamental avançar em outros temas, como numa discussão mais aprofundada da Lei Kandir, na efetivação do pacto federativo e em novas regras da reforma tributária. “Todos são pontos relevantes e em que o Governo realmente não pode prescindir deles para a sobrevivência dos Estados”, pontuou.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.