“Não existe orçamento secreto. Tudo é público. São emendas extras”, defende deputado José Nelto

Reportagem especial publicada pelo jornal Estado de S. Paulo revela um esquema montado pelo presidente Jair Bolsonaro, no final do ano passado, para aumentar sua base de apoio no Congresso

De acordo com a reportagem especial publicada pelo jornal Estado de S. Paulo, no último domingo, 9, um esquema montado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no final do ano passado, para aumentar sua base de apoio no Congresso criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo próprio Governo.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu que os parlamentares definiram como e onde aplicar as verbas próprias da pasta. Três deputados federais por Goiás foram citados na reportagem José Nelto (Podemos), Vitor Hugo (PSL) e Lucas Vergílio (Solidariedade).

O deputado José Nelto afirma que não há “orçamento secreto”, tudo é público. “São emendas extras. Isso é normal. Os parlamentares que trabalham junto aos ministérios indicam o recurso da União para destinação aos municípios”. Segundo o deputado, no último ano, destinou emendas para o Hospital das Clínicas no valor de R$ 14 milhões e três milhões de “verba extra” para a Usina Fotovoltaica da Universidade Federal de Goiás.

Sobre o superfaturamento revelado na matéria na compra de tratores e equipamentos agrícolas, o deputado destaca que os parlamentares indicam a verba orçamentária. Mas “quem compra é o Governo Federal por meio de uma licitação nacional. E se não for, o Ministério Público e Polícia Federal tem que investigar”.

O deputado confirma que fez indicações junto ao governo de Bolsonaro de “mais de 100 munícipios do Estado de Goiás para receber patrola, trator, retroescavadeira, patrulha agrícola. Tem três anos que estou indicando. Essa é a minha obrigação”, argumentou.

Em relação ao presidente Bolsonaro, José Nelto diz que nunca conversou com o chefe do executivo sobre as emendas extras e que as indicações dos recursos federais não são exclusividade dos parlamentares da base. “Eu sou oposição ao presidente Bolsonaro, um dos únicos do estado de Goiás que não faz parte do Governo. Eu tenho intimidade com ele para falar sobre este assunto”.

O deputado federal Vitor Hugo (PSL) esclareceu que as funções da atuação parlamentar, que pressupõe, além da atividade legislativa, a busca por recursos que melhorem a vida dos cidadãos que o deputado representa, seja por meio de emendas impositivas, com previsão constitucional, ou por meio de recursos discricionários de programação nos Ministérios, que hoje possuem previsão legal.

Neste último caso, segundo nota divulgada pelo deputado, o Parlamento indica recursos por meio da chamada emenda de relator-geral (RP9) do Orçamento, que foi criada pelo Congresso Nacional em 2019. As indicações são feitas com a disponibilização do valor e da ação orçamentária disponível no Ministério. O Município tem autonomia para cadastrar os objetos dentro de suas necessidades e o Ministério procede a análise da proposta de acordo com a documentação apresentada. Não houve sugestão de preços para aquisição de nenhum dos itens citados na matéria.

Sobre o superfaturamento Vitor Hugo pontua que a reportagem usa como referência uma tabela com preços de dois anos atrás, que não reflete os valores reais. A cartilha não considera as variações de preço que os equipamentos podem sofrer, em cada Estado, e não leva em consideração a inflação e o momento econômico. Os convênios citados na reportagem cumprem o estabelecido em Lei e vale ressaltar que o município é o responsável por fazer a pesquisa de preços e realizar a licitação do equipamento.

O deputado Lucas Vergílio (Solidariedade) também foi procurado pela reportagem do Jornal Opção, mas não atendeu as ligações.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.