“Não acredito que seja motivo para devolver o projeto”, diz Sabrina sobre parecer do Plano Diretor

Presidente da CCJ, Sabrina Garcêz (sem partido) diz que documento reforça a importância do Legislativo ampliar o debate

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Sabrina Garcêz (sem partido) entende que o parecer da Procuradoria da Câmara Municipal de Goiânia que fez uma série de apontamentos no projeto do Plano Diretor não é motivo para que a matéria seja devolvida ao Paço.

“Não acredito que seja motivo para a gente devolver o projeto, mas sim para a gente reforçar a nossa missão de ampliar esse debate”, analisa a vereadora sobre o posicionamento da Procuradoria da Casa de que as audiências públicas não promoveram a participação popular no debate da proposta.

“Em relação aos outros apontamentos a CCJ já se adiantou e na semana passada enviou uma série de requerimentos à Secretaria de Planejamento em relação Fundo Municipal, a outras questões que foram apontadas, como a ata de aprovação do Compur. Esse prazo inclusive já está correndo para a prefeitura e nos responder e a partir dessa reposta a gente vê os encaminhamentos”, adianta.

 

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