Na mira do TCE e MP, festa de réveillon do Governo de Goiás não será realizada
27 dezembro 2019 às 08h36
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Pagamento de dívidas, recuperação da malha viária, retomada de obras, quitação da folha e outros investimentos são prioridades do governo
Seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), o governo de Goiás não irá realizar festejos na virada de ano. A decisão também se justifica em razão da contenção de gastos prevista no artigo 3º, inciso X do decreto governamental nº. 9376/2019.
Em despacho, o TCE destaca a necessidade de a Agência Goiana de Turismo (Goiás Turismo) suspender a realização de novos shows, “bem como a descentralização de recursos financeiros mediante convênio para o mesmo fim, a partir da publicação desta decisão, até a conclusão e deliberação acerca da auditoria especial”.
Outro fator a ser considerado é o fato de estar em curso uma investigação junto ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) quanto a shows que não teriam sido realizados contrariando a instrução processual, a qual atesta que o objeto tenha sido executado e encontra aguardando pagamento.
Por conta de todos esses fatores, a Goiás Turismo informa que está apoiando eventos com muita cautela, inclusive com prévia autorização do Comitê Gestor de gastos (artigo 5º, §2º, II, do Decreto nº.9376/2019), além de cumprir a orientação do TCE, até relatório conclusivo da auditoria em andamento e finalização das investigações do MP-GO.
Em função da grave crise fiscal enfrentada em 2019, a prioridade da gestão estadual é o pagamento de dívidas herdadas de gestões anteriores, recuperação da malha viária estadual, retomada de obras paradas, quitação da folha dos servidores estaduais e outros investimentos.