Na luta contra o desarmamento, deputada Magda Mofatto acredita que “arma do cidadão de bem não faz mal”

Para parlamentar, não há policiais suficientes para defender cidadãos. “Usa-se o extintor até esperar a chegada do Corpo de Bombeiros. Com a polícia é a mesma coisa”

A favor da possibilidade de defesa. De forma sucinta, é com esse argumento que a deputada federal Magda Mofatto (PR) defende a liberação do armamento da cidadãos brasileiros. O projeto é do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), e revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/12), aprovado pelo Congresso em 2003. “Criminosos estão fortemente armados. Bandido aqui nada de braçada. Ninguém consegue se defender”, pontou a parlamentar.

O Projeto de Lei 3722/2012 foi arquivado no final do mandato e já resgatado por Magda e Rogério. O documento estabelece normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, falando ainda de penalidades e dando providências correlatas. Foi amplamente debatido na Casa, mas não chegou a ser votado.

A deputada lembra do referendo de 2005 (O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?), em que aproximadamente 64% da população votou contra a Lei do Desarmamento — em Goiás foi 67%), e garante que as “pessoas do bem” devem ter direito de defesa. “A polícia não dá conta de defender o cidadão de bem. Não é armar a população, é dar opção de se defenderem. O bandido vai, estupra sua família, assalta, e você não tem direito de defesa”, explicou.

De acordo com Magda, não há policiais o suficiente. “Se a polícia for dar conta de todo mundo, não vai ter policial suficiente”, disse, exemplificando com o uso de extintor em caso de incêndio. “Usa-se o extintor até esperar a chegada do Corpo de Bombeiros. Com a polícia é a mesma coisa”, comentou.

Conforme a parlamentar goiana, criminosos ficarão amedrontados com a ideia de que a população estará armada. “Ele não vai saber se a pessoa tem arma ou não. Vai ficar mais temeroso e menos agressivo. Vai atacar menos, entrar menos na sua casa. Ele vai pensar duas vezes antes de atacar alguém”, disse.

Nos EUA, no ano passado, presidente Barack Obama se disse frustrado pelo País não conseguir avançar com uma legislação mais restrita sobre o controle de armas. “Nos EUA é totalmente liberado. Qualquer pessoa com qualquer documento consegue uma arma. Não é assim a proposta do projeto. É controlado, com estudo profundo e controle. A pessoa tem que ser muito responsável para ter uma arma.”

A deputada ainda frisou que “não é armar a população, é possibilitar que tenham direito de se defender”. “Se alguém te processa na justiça a primeira coisa que o juiz faz é direito de se defender”, disse.

Questionada sobre acidentes em casa, adolescentes pegando armas dos pais, Magda comentou alguns dados. Em Goiás, 39,9 pessoas foram assassinadas a cada 100 mil habitantes. No Brasil, mais de 56 mil pessoas foram assassinadas em 2013. “O índice de assassinatos é muito alto. O de acidentes é baixo. O índice de violência aumentou barbaramente”, e completou: “Arma de bem não faz mal, mas sim a arma do criminoso.”

O Projeto

O documento estabelece alguns requisitos para adquirir uma arma, como comprovante de ocupação lícita, não possuir antecedentes criminais pela prática de infração penal dolosa, não estar sendo investigado em inquérito policial por crime doloso contra a vida ou mediante coação, ameaça ou qualquer forma de violência, ter participado com êxito de curso básico de manuseio de arma de fogo e iniciação ao tiro e estar em pleno gozo das faculdades mentais.

A atual lei estabelece que o porte de armas, por civis, é permitido somente quando for comprovada a necessidade.