Na Justiça, AGU mantém segundo dia de provas do Enem

Através de Ação Civil Pública, Defensoria Pública da União pedia concessão de tutela de urgência para que fosse determinado adiamento do segundo dia do exame

A Advocacia-Geral da União obteve nesta quarta-feira, 20, decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para manter a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo domingo, dia 24.

Por meio de Nota Técnica Conjunta, a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou que houve segurança contra a Covid-19 garantida no primeiro dia de aplicação das provas, em 17 de janeiro.

Em Ação Civil Pública, a Defensoria Pública da União pedia concessão de tutela de urgência para que fosse determinado o adiamento do segundo dia do Enem. Alegava que não foram cumpridos os protocolos sanitários estabelecidos pelo Inep.

Também foi solicitado que a Justiça determinasse a possibilidade de reaplicação das provas para todos os candidatos que se abstiveram, seja por não terem comparecido por temor de contaminação ou por terem o acesso às salas negado porque o local já estava com a lotação máxima permitida.

Pedido indeferido

A AGU, que representa o Inep, rebateu os argumentos da Defensoria Pública da União, alegando a inexistência de fundamentos técnicos constantes da petição da DPU.

“Com base na Nota Técnica Conjunta nº 38/2021, concluiu-se que não subsistia indício de que a segurança sanitária durante a realização das provas no dia 24 de janeiro estaria comprometida, eis que eventuais problemas pontuais não teriam o condão de afastar a segurança sanitária que restou garantida. A própria narrativa da DPU demonstra que foram observadas as medidas sanitárias adequadas na realização do primeiro dia de prova”, ressaltou a Procuradora Federal Mônica Kouri de Oliveria, coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Educação, da Procuradoria-Geral Federal.

A juíza federal Marisa Claudia Goncalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, acolheu os argumentos da AGU e indeferiu o pedido da DPU.

“Consigno que os fatos novos relatados pela Defensoria Pública da União não são suficientes para o alterar a decisão denegatória quanto ao adiamento da 2ª prova do ENEM, agendada para 24 de janeiro de 2021, ou permitir o descumprimento da decisão emanada pela instância recursal. Ademais, não há provas cabais de que os protocolos sanitários não foram cumpridos no momento da realização da prova. A juntada de duas notícias publicadas na imprensa não pode ser suficiente para o acolhimento do pedido para suspensão da prova à qual se submeterão quase três milhões de candidatos”, afirmou a magistrada.

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