Na falta de vaga em CMEIs, crianças poderão ser atendidas em escolas particulares

Para se tornar lei, o projeto Escola Para Todos, do vereador Emilson Pereira, precisa ser sancionado pelo prefeito Iris Rezende

Emilson Pereira | Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda votação o projeto de lei, de autoria do vereador Emilson Pereira (Patriota), que cria o Programa Escola para Todos. O objetivo é atender a demanda de crianças que aguardam vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), por meio de parceria entre a prefeitura e escolas particulares de educação infantil.

O projeto de lei determina que as escolas interessadas em fazer parte do programa devem se cadastrar na Secretaria Municipal de Educação (SME), informando o número de vagas disponíveis e devem concordar com uma série de requisitos. Além disso, as vagas são exclusivas para crianças inscritas na rede pública e que estejam aguardando em lista de espera de acordo com as normas da SME. 

Emilson Pereira explica que esta é uma forma de garantir que as crianças, principalmente aquelas de famílias de baixa renda, não sejam prejudicadas pela ausência de vagas em CMEIs. “As crianças estão fora da escola. Com esta parceria, as escolas particulares e o município vão cumprir com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que estabelece prioridade para elas. Lugar de criança é na escola”, defende.

Para o vereador, que também é presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara, o Programa Escola Para Todos é uma alternativa para o Poder Público cumprir com seu dever de garantir educação para todas as crianças em creches e pré-escolas sem precisar de grandes investimentos para a construção de prédios e manutenções das estruturas necessárias. Agora o projeto de lei segue para sanção ou veto do prefeito Iris Rezende (MDB).

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