Na bancada goiana, até médico votou a favor da flexibilização dos agrotóxicos

Dos 17 parlamentares goianos, 13 foram favoráveis, dois contras e outros dois não votaram. Texto, apelidado de PEC do Veneno, reduz de três a oito anos para de 30 dias a dois anos o prazo para registro de agrotóxicos

Flexibilização do uso de agrotóxicos foi alvo de protestos | Foto: divulgação/Greenpeace

O deputado federal Zacharias Calil (União Brasil), um dos médicos mais prestigiados do Estado, foi um dos 13 parlamentares goianos que votaram a favor da facilitação da aquisição de agrotóxicos. O texto-base do projeto de lei, que reduz de três a oito anos para de 30 dias a dois anos o prazo para registro de agrotóxicos, foi aprovado nesta quarta-feira, 9. Ao todo, a matéria recebeu 301 votos a favor e 150 contra. Apelidada de PEC do Veneno, a proposta foi alvo de protestos de grupos de ativistas ambientais, inclusive por meio de cartazes que chamavam políticos pró-flexibilização de agrotóxicos de “bancada do câncer”.

Além de Calil, votaram pela aprovação Adriano do Baldy (PP), Célio Silveira (PSDB), Glaustin da Fokus (PSC), Jose Mario Schreiner (União Brasil), Professor Alcides (PP), Vitor Hugo (PSL), Alcides Rodrigues (Patriota), Delegado Waldir (União Brasil), Francisco Júnior (PSD), João Campos (Republicanos), José Nelto (Podemos) e Magda Mofatto (PL). Apenas Elias Vaz (PSB) e Rubens Otoni (PT)) foram contra a ampliação da liberação dos agrotóxicos. “Veneno não mata a fome, mata as pessoas”, justificou o petista. Já Elias alegou que a medida “prejudica a saúde e o meio ambiente”. Não votaram Flávia Morais (PDT) e Lucas Vergílio (Solidariedade).

Ao Jornal Opção, Calil disse que o projeto é “muito duro” e se resumiu a favor. “O Brasil é um país agrícola, que depende dos defensivos contra pragas. E o alimento orgânico tem pouca produção”, justificou. O parlamentar que é médico, e por isso mais cobrado pela posição do voto, salientou que votou contra os destaques de flexibilização.

Desde o começo do mandato de Jair Bolsonaro (PL), o governo vem liberando um número recorde de agrotóxicos, boa parte deles sendo altamente ou extremamente tóxicos e não permitidos na União Europeia. Somente em 2021, foram 550 agrotóxicos aprovados.

O texto já tramitava na Câmara dos Deputados há 20 anos. A matéria centraliza no Ministério da Agricultura as atribuições de fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário. Permitindo a obtenção de registro temporário. O relator da proposta, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), salientou que, atualmente, a liberação de um registro leva de três a oito anos, o que “impede que produtos mais modelos cheguem ao mercado”. Agora, o prazo máximo determinado para o registro varia de 30 dias a dois anos, dependendo do tipo de análise a ser realizada.

Além disso, se o pedido de registro não tiver parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, será concedido um registro temporário para agrotóxico novo ou uma autorização temporária para aplicação de um produto existente. A única exigência é que o produto em análise seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A entidade congrega 37 nações com diferentes níveis de exigências sobre o assunto. O ingresso do Brasil no quadro permanente da entidade ainda é avaliado. 

PL do Veneno

Deputado de oposição apelidaram a proposta de “PL do Veneno”. O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que as consequências da liberação acelerada dos registros serão “irreversíveis” para a saúde do brasileiro. Ele citou que entre os 50 agrotóxicos mais utilizados no país, 30 deles já são banidos em outros países.

Após a aprovação do PL pela maioria dos deputados, o Greenpeace Brasil divulgou uma nota. “A aprovação do ‘PL do Veneno’ é escandalosa e joga um pouco da proteção que tínhamos no lixo. Hoje assistimos a mais um ataque contra a sociedade, mais veneno da Câmara dos Deputados, direto para sua mesa!”, afirma Marina Lacôrte, porta-voz do grupo.

Outro trecho critica a decisão em transferir o poder de fiscalização do uso de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, Pecuário e Abastecimento. Segundo o Greenpeace, os demais órgãos, como Ministério do Meio Ambiente e Anvisa, serão consultivas.

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