Na Assembleia, CPI pode investigar irregularidades no aumento do preço dos combustíveis

Mesa Diretora deve emitir parecer sobre o requerimento na tarde desta quarta-feira (22/11)

A iniciativa foi dos deputados Luís Cesar Bueno (PT) e Santana Gomes (PSL) que protocolaram nessa terça-feira (21/11), junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), requerimento que autoriza abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se existe irregularidade ou abusividade contra as relações de consumo, na elevação constante de preços da gasolina, etanol e do óleo diesel em Goiás.

Logo após à apresentação do requerimento, o presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB), pediu à Diretoria Parlamentar para dar a celeridade necessária à formalização do documento e garantiu que a CPI dos Combustíveis terá todo o respaldo do Legislativo.

Na tarde desta quarta-feira (22/11) o requerimento deverá receber parecer da Mesa Diretora , segundo informações do procurador Murilo Teixeira Costa. Se obtiver parecer favorável, as lideranças partidárias vão indicar cinco nomes para compor a CPI e outros cinco suplentes.

“O presidente vai observar se o requerimento obteve assinaturas da maioria simples e após isso ele vai ler o documento. Quando o presidente lê o requerimento já é considerada instaurada a CPI. Não depende da deliberação do Plenário”, explica.

Respeitando a proporção partidária, as lideranças indicam os nomes para compor a CPI, e após publicação no Diário Oficial os deputados já podem dar início às investigações.

Ainda de acordo com o procurador, a Comissão deverá concluir os trabalhos no prazo regimental de 120 dias, contados a partir da data de sua instalação e, se necessário, prorrogável por período inferior ou igual ao estabelecido.

As CPIs são temporárias e têm poderes de investigação equivalentes aos das autoridades judiciais, que se criam para a apuração de um fato determinado – algum acontecimento relevante para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do país.

O requerimento propondo a criação da CPI dos combustíveis obteve 25 assinaturas dos 41 deputados estaduais: Santana Gomes (PSL), Álvaro Guimarães (PR), Carlos Antonio (PSDB), Charles Bento (PRTB), Cláudio Meirelles (PR), Daniel Messac (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Dr. Antonio (PR), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Humberto Aidar (PT), Isaura Lemos (PCdoB), Jean Carlo (PHS), Jeferson Rodrigues (PRB), José Nelto (PMDB), Karlos Cabral (PDT), Lívio Luciano (PMDB), Lissauer Vieira (PSB), Luis Cesar Bueno (PT), Mané de Oliveira (PSDB), Nédio Leite (PSDB), Sérgio Bravo (Pros), Simeyzon Silveira (PSC), Virmondes Cruvinel (PPS) e Henrique César (PSDB).

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