Mutirão retifica nomes e assegura identidade de mais de cem pessoas trans

Ação realizada pela superintendência LGBT da Secretaria de Direitos Humanos do município tem objetivo de promover a dignidade para pessoas trans

A superintendência LGBT da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA) realizou na capital um mutirão que, em apenas dois dias, registrou 126 mudanças de prenome e gênero em documentos de pessoas trans que procuraram pelo serviço. Ainda, a prefeitura disponibilizou atendimento odontológico, emitiu 52 identidades, deu orientações jurídicas e realizou testagem rápida do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e tipagem sanguínea.

“A economia é grande para estas pessoas, mas os benefícios vão muito além disso, como o sentimento de estarem amparadas e de terem acesso a serviços que trazem mais dignidade e respeito”, declarou o superintendente LGBT dos Direitos Humanos da Prefeitura de Goiânia, Victor Hipólito.

Gabriel Ramos Nunes, de 19 anos, foi um dos beneficiados pelo Mutirão. “Melhorar o convívio social e ampliar as relações e a necessidade de se respeitar o desejo das pessoas e de discutir amplamente o assunto”, disse ao relatar as vantagens da ação.

O acesso à retificação dos nomes também fica disponível por meio da Defensoria Pública, em dias úteis, de 8h às 16h.

Na lei

Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito dos transgêneros que desejam, independente da cirurgia de transgenitalização, de laudo médico, realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no cartório do registro civil. A decisão foi realizada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) 7245, quando se questiona uma lei que é controversa à Constituição.