Mutirão de Retificação de Prenome e Gênero e nomeação de pessoa trans marcam inclusão LGBTQIA+ na capital

Ação para que pessoas transexuais possam fazer retificação da certidão de nascimento em relação ao nome e ao sexo foi realizada na Câmara de Goiânia

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Nesta quinta-feira, 5, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Goiás e gabinete do vereador Mauro Rubem (PT), aconteceu o Mutirão de Retificação de Prenome e Gênero na Câmara Municipal de Goiânia. De acordo com a entidade, foram realizados 40 atendimentos. Os interessados só precisaram levar os documentos pessoais para que o processo pudesse ser iniciado e encaminhado para os próximos trâmites que devem ser realizados nos cartórios. Os interessados não terão custos.

Desde maio de 2017, o Brasil permite que seja feita a alteração do sexo constante no registro civil. O Supremo Tribunal de Justiça entende que o o direito das pessoas transexuais à retificação da certidão de nascimento em relação ao nome e ao sexo não poderia ser condicionado à realização de cirurgia de adequação sexual.

A ação vai de encontro com a inédita nomeação da primeira pessoa trans para o cargo de superintendente LGBTQIA+. John Maia Gomes será responsável pelas políticas públicas, programas, projetos e serviços deste segmentos na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA). John já esteve no cargo de gerente de Promoção Social, Cultural e de Saúde, também na SMDHPA. “Não descansar nem um momento, enquanto as pessoas da ponta não puderem estar ocupando espaços, se inserindo na sociedade e mercado de trabalho. A população LGBTQIA+ pode estar como gerente de escolas, como professores. É mostrar que somos todos iguais”, afirma o novo superintendente.