Mutirão agilizará julgamentos de processos de violência contra as mulheres

“As ações que entrarão nesse mutirão dizem respeito a todas as formas de violência contra a mulher que são tipificadas pela Lei 11.340, ou seja, a Lei Maria da Penha”, diz  Vitor Umbelino, vice-coordenador da coordenadoria da Mulher. 

Semana Nacional pela Paz em Casa marca a união de forças para que processos referentes ao tema possam ser julgados o mais rápido possível.

A Semana Nacional pela Paz em Casa começou nesta segunda-feira, 16, e vai até a próxima sexta-feira, 20. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa fazer com que os processos relacionados à prática de violência contra as mulheres possam ser julgados mais rapidamente, levando magistrados e magistradas de todo o Brasil a priorizarem a emissão de sentenças, despachos e decisões ligados ao tema. 

Ao longo do ano, são realizadas três edições da Semana Nacional pela Paz em Casa, sendo a primeira em março – mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, a segunda em agosto – mês de aniversário de sanção da Lei Maria da Penha  e a terceira em novembro – mês em que a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher. 

Tânia Reckziegel, presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ, afirma que a lentidão da Justiça para julgar processos ligados ao tema da violência contra as mulheres acaba por agravar ainda mais a situação das vítimas. 

Em Goiás

Durante a realização da Semana Nacional pela Paz em Casa no estado de Goiás, serão julgados 730 processos. “As ações que entrarão nesse mutirão dizem respeito a todas as formas de violência contra a mulher que são tipificadas pela Lei 11.340, ou seja, a Lei Maria da Penha. Estamos falando de violência física, moral, sexual, psicológica e patrimonial”, reitera Vitor Umbelino, vice-coordenador da coordenadoria da Mulher. 

Ainda de acordo com Vitor, na última edição da Semana Nacional pela Paz em Casa, realizada no mês de março, foram proferidas 564 sentenças, 928 despachos e 152 decisões relativas a medidas protetivas de urgência. Além disso, durante as ações da Semana Nacional pela Paz em Casa são prestadas as assistências jurídicas e psicológicas às vítimas de violência, por meio de convênios estabelecidos com as universidades e as faculdades de direito e psicologia que auxiliam os trabalhos feitos durante os mutirões.

“A partir do momento em que o Poder Judiciário promove mutirões como esse e agiliza os processos e os julgamentos, isso contribui para diminuir a sensação de impunidade que ainda paira na sociedade. Além disso, a Semana pela Paz em Casa promove a divulgação de informações relativas à própria Lei Maria da Penha. Essas mutirões ajudam na conscientização das vítimas sobre a importância de denunciar, levando ao conhecimento das autoridades responsáveis, esses crimes relacionados à violência contra a mulher”, reiterou Vitor.

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