Município de Rio Verde é proibido de produzir vídeo institucional no valor de R$ 200 mil

A decisão judicial considerou a atual situação financeira e orçamentária do município

O município de Rio Verde, no sudoeste goiano, foi proibido de finalizar a contratação para a produção de um vídeo institucional sobre as potencialidades da região no agronegócio. A produção audiovisual estava orçada em R$ 197.993,66, e seria apresentada pelo ator Oscar Magrini. A decisão judicial considerou a atual situação financeira e orçamentária do município.

A medida é do juiz Márcio Morrone Xavier, que acolheu o pedido liminar feito pela promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo. Segundo ela, o município tem deixado de cumprir com suas obrigações fundamentais, seja na área administrativa, da saúde ou da educação. “Essa contratação afronta diretamente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que regem a administração pública”, argumentou.

Conforme a decisão judicial, caso o contrato já tenha sido firmado, o município ficará proibido de realizar o empenho e o pagamento do auxílio financeiro constante do eventual contrato. “Não está se dizendo que o município não deva incentivar o agronegócio, reconhecidamente uma grande potencialidade regional, entretanto, frente a outras necessidades, não se vislumbra justificativa para se dispor desse montante”, acrescentou a promotora.

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