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Acordo

Empresas que tenham multa em atraso com o Ibama agora poderão transformar o valor em investimento na recuperação da bacia. O valor total de captação é de R$ 100 milhões

Foto: Secom/Governo de Goiás

Em Brasília nesta terça-feira, 8, o governador Ronaldo Caiado (DEM) se reuniu, nesta terça-feira, 8, em Brasília, com o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, e acordaram a conversão de multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em recursos para as obras e ações do Programa Juntos pelo Araguaia.

Projeto visa à revitalização do rio, que corta Goiás, Mato Grosso e Tocantins. Na reunião, ficou definido que as empresas que tenham multa em atraso com o Ibama agora poderão transformar o valor em investimento na recuperação da bacia. O valor total de captação é de R$ 100 milhões.

Segundo a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, a proposta é um mecanismo moderno de integração entre setor produtivo e a proteção ambiental. “Ao destinar a multa por alguma infração ambiental em um investimento de recuperação direta entre empresa e programa, o governo cria um vínculo entre instituição infratora e a proposta de recuperação, por exemplo, do Rio Araguaia”, destaca. “Não é apenas um dinheiro que é pago e desaparece nas contas públicas. Acaba criando mais conscientização e despertando a participação das empresas”, esclarece.

Agora, o Governo de Goiás inicia o trabalho de negociação direta com as empresas listadas pelo Ibama para a destinação dos recursos convertidos. “Estamos em busca de outros recursos, sejam internacionais, fundo perdido ou outras fontes”, diz a titular da Semad. “Vamos avançar nesta perspectiva a partir do momento em que o projeto executivo estiver pronto e detalhado”, conclui a secretária.

Nota de crédito

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já efetivou recente nota de crédito para que seja iniciado o trabalho de elaboração do estudo de áreas prioritárias para recuperação da bacia hidrográfica do Rio Araguaia e o projeto executivo que visa a revitalização.

Os recursos já foram transferidos diretamente para a Universidade Federal de Viçosa (UFV), que coordena a elaboração dos estudos de áreas prioritárias e do projeto executivo. O acordo de cooperação para execução do programa Juntos pelo Araguaia envolve os governos de Goiás, Mato Grosso e Federal.