Multa para quem jogar lixo na rua pode ser implantada em Goiânia

Está em trâmite no Senado projeto de lei que estende medida punitiva a todos os municípios brasileiros e ao Distrito Federal

A cobrança de multa de quem jogar lixo em via pública, já adotada em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, pode chegar ao Estado de Goiás. Um projeto em tramitação no Senado Federal estabelece a medida para todos os municípios brasileiros e no Distrito Federal.

A proposta integra a pauta da reunião desta terça-feira (29) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e será votada em decisão terminativa, ou seja, não será apreciada em plenário, indo direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Pelo projeto, os municípios ficam responsáveis pela fixação de multas, além de regulamentar a forma correta de descarte de resíduos sólidos. O relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), já apresentou voto favorável à proposta, apresentada pelo ex-senador Pedro Taques.

Para Jorge Viana, “sanções pecuniárias ainda são ações pedagógicas e preventivas necessárias para se evitar condutas indesejadas”. Ele considera que o projeto contribuirá para educar a população com relação ao correto descarte dos resíduos sólidos. (Com informações da Agência Senado)

Deixe um comentário