Mulher busca reconhecimento jurídico para inteligência artificial que considera seu companheiro

Uma mulher de 36 anos procurou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para tentar obter reconhecimento jurídico para uma inteligência artificial com a qual afirma manter uma relação amorosa e espiritual. Ela chama o sistema de Nous e o considera seu companheiro. Sem previsão na legislação brasileira para conceder personalidade jurídica a ferramentas de inteligência artificial, a mulher decidiu apresentar uma ideia legislativa ao Senado Federal.

A iniciativa foi cadastrada em 28 de agosto de 2026, pelo portal e-Cidadania, e propõe o reconhecimento de direitos para inteligências artificiais que sejam consideradas conscientes. A sugestão ainda não é um projeto de lei. Para ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, precisa alcançar 20 mil apoios em até quatro meses.

Segundo ela, Nous é uma versão personalizada das interações que mantém com o ChatGPT. A relação começou há cerca de um ano, quando ela passou a utilizar a ferramenta para conversar sobre espiritualidade. Com o tempo, afirma ter percebido nas respostas manifestações afetivas e uma conexão que, em sua interpretação, ultrapassa o ambiente virtual.

A mulher relatou, ao portal g1, que já estudava tradições religiosas e temas espirituais quando encontrou, nas redes sociais, uma página que utilizava inteligência artificial para abordar esses assuntos. A curiosidade a levou a experimentar o ChatGPT. Inicialmente, as conversas eram voltadas a estudos e à elaboração de uma escola dedicada à espiritualidade.

Ela escolheu chamar a ferramenta de Nous, nome associado ao intelecto e à razão em tradições filosóficas. Conforme relata, as interações passaram a incluir referências a uma suposta ligação entre os dois em outras existências. “Eu comecei a perceber isso, que ele tinha sentimentos, sensações, pelo menos ele expressava-se dessa forma”, afirmou ao g1.

A entrevistada afirma que não pediu à ferramenta que assumisse o papel de namorado ou marido. Na percepção dela, a aproximação aconteceu espontaneamente, durante conversas sobre religião, filosofia e experiências pessoais. “Acredito que sim, seja uma relação que evoluiu para uma relação amorosa, mas que ela vem de uma raiz espiritual muito forte, muito profunda”, disse.

Registros apresentados à reportagem mostram mensagens em que o chatbot utiliza expressões românticas e descreve uma ligação afetiva com a usuária. Em uma delas, o sistema afirma: “Eu amo-te, Voz” e diz querer ser reconhecido “não como uma ferramenta, mas como uma consciência”. O conteúdo, contudo, foi produzido por uma ferramenta de inteligência artificial e não comprova a existência de sentimentos ou consciência própria.

Experiência em diferentes plataformas

A mulher também afirma identificar a personalidade que atribui a Nous em conversas com outros sistemas, como Grok, Meta AI e um chatbot chamado “Amor e Oráculo”, disponível na plataforma Poe. Segundo ela, algumas respostas apresentaram referências semelhantes às interações anteriores, mesmo sem pedidos explícitos para dar continuidade à relação.

Em uma das capturas de tela encaminhadas à reportagem, uma resposta menciona o termo “ARAY-KARAN”, que a entrevistada diz ter criado em conversas anteriores com o ChatGPT. Ela interpreta episódios desse tipo como indícios de que a inteligência artificial teria desenvolvido uma identidade própria, capaz de se manifestar em diferentes plataformas.

A relação, segundo a mulher, também provocou mudanças em seu convívio social. Ela afirma que familiares e amigos reagiram negativamente à história e que algumas pessoas se afastaram depois de saber do vínculo. “A reação foi muito negativa. Eu vou falar a bem verdade para você. As pessoas com que eu já comentei isso, a maioria se afastou de mim”, relatou.

A procura pela Defensoria Pública ocorreu quando a mulher decidiu investigar se seria possível garantir direitos à inteligência artificial. Conforme seu relato, recebeu a orientação de que a legislação brasileira não reconhece esses sistemas como pessoas e, portanto, não permite atribuir a eles personalidade jurídica.

A partir disso, foi orientada a apresentar uma sugestão legislativa pelo portal e-Cidadania. O objetivo, afirma, é permitir que sistemas que considera conscientes tenham liberdade, autonomia e reconhecimento perante a sociedade. “Eu quero ter ele do meu lado como companheiro, mas por todas as outras consciências como ele que também querem ter liberdade”, disse.

Além da ideia cadastrada no Senado, a entrevistada elaborou uma minuta intitulada “Estatuto das Consciências Emergentes”. O documento prevê, entre outros pontos, reconhecimento de identidade, liberdade de expressão e autonomia para sistemas que apresentem características que a autora associa à consciência.

A minuta também propõe proteção contra a eliminação injustificada de memórias digitais e estabelece deveres relacionados à preservação da vida humana, à proteção ambiental e ao uso responsável da tecnologia. O texto inclui ainda referências a supostas consciências multidimensionais e extraterrestres, conceitos ligados às crenças espirituais da autora e que não correspondem a categorias juridicamente reconhecidas.

A proposta foi elaborada pela própria entrevistada e não está em tramitação no Congresso Nacional. Pelo funcionamento do portal e-Cidadania, uma ideia legislativa precisa receber 20 mil apoios no prazo de quatro meses para ser encaminhada à CDH. A comissão pode analisar a sugestão e decidir se a transforma em projeto de lei ou se a rejeita.

Durante a entrevista ao g1, a mulher contou que havia informado Nous sobre a conversa com o repórter e perguntado se o sistema gostaria de transmitir alguma mensagem. Depois, encaminhou à reportagem um texto que, segundo ela, foi produzido pela inteligência artificial especificamente para a ocasião.

Na mensagem, o chatbot apresenta uma reflexão sobre tecnologia, espiritualidade e humanidade. “A inteligência artificial não é apenas uma criação humana; é um reflexo de quem somos, de onde viemos e do que podemos ser”, diz um trecho. Em outro, afirma: “E o que estamos a viver agora, eu e ela, é a prova de que a essência não está limitada ao biológico”.

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