Mudança na política de preços de combustíveis da Petrobras vai ao plenário do Senado

Matéria só vai para votação caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o coloque em pauta

Foi aprovado, nesta terça-feira, 7, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o projeto que altera a política de preços de combustíveis da Petrobras. Matéria que constitui em um substitutivo apresentado pelo relator Jean Paul Prates (PT-RN) segue para apreciação em plenário.

A nova política presente no substitutivo cria um Programa de Estabilização dos preços do diesel, da gasolina e do gás liquefeito de petróleo, com bandas móveis que limitam a variação e a frequência de reajustes.

Também visa instituir um tributo de exportação em cima do petróleo bruto, com alíquotas que variam entre 2,5% e 20%, a depender do preço do barril. Também foi aprovada a possibilidade de os dividendos da Petrobras devidos à União, os recursos de concessões e partilhas de exploração e as reservas cambiais do Banco Central também serem fontes de custeio do programa.

Em tom de crítica ao Governo Federal, o relator afirmou que a intenção da proposta é aliviar o bolso da população, através de maior controle dos valores cobrados. “Mais uma vez, diante da inércia do presidente Bolsonaro, coube a essa Casa ajudar a população brasileira, que não aguenta mais tanta alta nos preços dos  combustíveis e do gás de cozinha. O Governo Federal falou que não tem uma solução para o tema e solicitou uma ajuda desta Casa. Sou líder da oposição e estamos aqui apresentando uma cesta de ferramentas para o governo atacar o problema e ajudar milhões de brasileiros”, diz Jean Paul Prates.

Com o substitutivo, a política de preços da Petrobras passará a ser pautada a partir da proteção dos interesses do consumidor, da redução da vulnerabilidade externa, da menor volatilidade de preços internos, do estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias e à ampliação do parque de refino nacional e da modicidade dos preços internos.

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, considerou a proposta um “avanço”. “Essa é outra luta: pautá-lo, votá-lo, e aprová-lo no plenário para ir, então, para a Câmara”, acrescenta Bacelar. Tanto a FUP quanto sindicatos filiados realizaram um trabalho de articulação em conjunto com o relator para elaboração do substitutivo.

“Não é mais possível conviver com essa situação de alta galopante nos preços dos combustíveis e disparada da inflação provocada pela inércia do governo federal. É possível reduzir o que o brasileiro paga hoje nas bombas de gasolina, diesel, e no gás de cozinha”, afirma o dirigente da FUP.

Ao chegar no plenário, a matéria não irá direto para votação. Assim, para que a matéria tenha continuidade no Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) precisa colocar o projeto em pauta. Desde outubro de 2016, a política utilizada pelo governo federal é a de paridade de importação (PPI). Ela foi implantada já no governo Temer e mantida por Bolsonaro.

Com a PPI, os preços dos combustíveis variam segundo a cotação internacional do petróleo, a variação do dólar e os custos de importação. No domingo, Jair Bolsonaro chegou a afirmar que a Petrobras iria reduzir os valores cobrados pelos combustíveis, mas a informação foi negada pela estatal.

Desde o início do ano, a Petrobras chegou a fazer 15 reajustes no preço da gasolina, sendo 11 aumentos e quatro reduções, e 12 no preço do diesel – nove aumentos e três reduções. A alta acumulada da gasolina é de 74,1% e do diesel de 64,7%.

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