MST cobra do governo federal assentamento de 60 mil famílias; 12 áreas estão previstas em Goiás

O assentamento das famílias em terras rurais inutilizadas é uma das principais demandas dos movimentos camponeses para o governo federal. Conforme o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a organização afirma ter ao menos 60 mil famílias que aguardam a regularização fundiária ao redor do país. Em Goiás, estão previstas ao menos 12 áreas rurais para abrigar as famílias do movimento, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Goiás (Incra-GO), ao Jornal Opção. 

Na última terça-feira, mais de 600 ativistas do MST ocuparam a sede do Incra-GO, no Setor Santa Genoveva, para entrega de pauta com demandas da organização. Os temas foram analisados pela autarquia da reforma agrária, que enviou uma devolutiva em reunião com os diretores regionais do movimento, nesta última quinta-feira, 24.  

De acordo com dados do Cadastro Nacional do Agricultor Familiar (CAF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Estado possui 392 assentamentos da agricultura familiar com 18.178 pessoas beneficiadas. A nível nacional, são 7.049 povoados com mais de 468.521 pessoas inscritas no CAF — que podem não constituir no programa de povoados ou parte do MST. 

Assentamentos goianos

Segundo Elias Borges, o superintendente do Incra-GO, somente uma área foi entregue durante a terceira gestão de Luiz Inácio Lula (PT), o assentamento Serra, em Pires do Rio, que abriga 36 famílias. Além disso, afirma que a pasta objetiva uma possível entrega de pelo menos 12 novas áreas para agricultores familiares com a publicação do edital de registro até o fim do ano.

Desse número, seis áreas estão com editais abertos para inscrição, sendo as áreas de: Dona Neura (Hidrolândia); São Domingos de Gusmão (Goiás); Oito de Março (Crixás); Marly Peixoto (Vila Propício); Água Forra e Julião Ribeiro, ambos em Niquelândia. Enquanto isso, outras duas estão em seleção, sendo as terras de Salto Capoeirinha, em Portelândia, e Curral de Pedras, em Itapuranga. 

Além destes locais, o Incra-GO afirma que outros sete assentamentos estão em análise para uma possível apropriação e criação de novos assentamentos nos municípios: Caiapônia; Caldas Novas; Crixás, Novo Planalto, Piranhas e Uirapuru.

Segundo Elias, as terras obtidas pela pasta ocorrem de diferentes maneiras, incluindo: a desapropriação de terras improdutivas; a compra e venda das áreas com produtores rurais; áreas obtidas pelo Banco do Brasil em negociações de dívidas; a adjudicação de produtores com dívidas da União e áreas confiscadas pela União devido à presença do narcotráfico e do trabalho escravo. 

As terras então são vistoriadas pela pasta e uma audiência pública é marcada para a criação dos povoados. “Em Goiás, nós temos algumas áreas do Banco do Brasil, que não são grandes áreas. Nós temos áreas de adjudicação de empresas que devem para a União e nós temos as outras modalidades áreas para desapropriação e compra e venda.”

Quando a obtenção é finalizada, o processo é enviado para Brasília para a publicação do edital de assentamento, com a seleção de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A escolha ocorre a partir de um sistema de pontuação em que as características das pessoas são levantadas como: o tamanho da família, a origem, os fatores econômicos e o histórico cadastral.

Problemas técnicos

Segundo Borges, Goiás possui uma característica que dificulta a obtenção das terras pelas presenças de famílias em áreas não regularizadas e pelo tamanho tímido dos servidores federais para assentar as pessoas. “Aqui em Goiás, nós temos uma herança de problemas. Porque nós temos famílias que estão em algumas áreas antes da criação dos terrenos pela lei que determina os editais”, explica. 

Devido à falta de servidores e um sistema que automatize o processo, Borges afirma que grande parte dos trabalhos de regularização fundiária recai sobre o empenho humano. “Claro que a ação humana é importante, mas um sistema que automatize isso, seria muito difícil a gente concluir essa seleção.”

Leia também: Reforma agrária: Goiás tem 14 mil famílias assentadas e 7 mil acampadas