MPGO recomenda exoneração do ex-presidente da Comurg Luciano de Castro

Afastado do cargo por decisão judicial desde abril de 2014, ex-gestor continua recebendo normalmente o salário de R$ 11 mil

Foto: Jornal Opção Online/ Fernando Leite

Foto: Jornal Opção Online/ Fernando Leite

O promotor de Justiça Fernando Krebs recomendou ao prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), que exonere imediatamente o ex-presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) Luciano Henrique de Castro. Ele está afastado do cargo desde abril de 2014 por determinação judicial, mas continua recebendo normalmente o salário de R$ 11 mil.

Na recomendação, o promotor lembra que Luciano de Castro não é servidor efetivo do município, mas empregado em comissão, cargo que, pela Constituição Federal é de livre nomeação e exoneração.

Dessa maneira, de acordo com o promotor, manter o pagamento da remuneração do ex-presidente da companhia quando já houve nomeação de um novo dirigente para o órgão pode ensejar violação aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e economicidade, além de lesão ao patrimônio público, uma vez que a Comurg estaria mantendo o pagamento a dois presidentes.

A gestão municipal tem o prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação, para repassar informações sobre seu cumprimento.

O ex-presidente da Comurg Luciano de Castro e outros réus foram acionados pelo Ministério Público devido a supostas irregularidades em licitações ocorridas entre os anos de 2009 e 2011, que teriam resultado em superfaturamento de mais de R$ 22 milhões aos cofres da companhia. Os contratos eram referentes à aquisição de peças e pneus para caminhões de lixo, entre os anos de 2010 e 2012.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPGO

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