MPGO recomenda cancelamento de pregão para contratação de empresa de sacos de lixo
Guilherme de Andrade
13 dezembro 2024 às 08h23
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou a suspensão de Pregão Eletrônico 10/2024 que objetivava a contratação de empresa para fornecimento de saco plástico para lixo sólido, marcados com brasão da Prefeitura de Goiânia e da Comurg. A decisão da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, direcionada ao Paço Municipal e à Comurg, questionou a quantidade elevada dos itens e o valor sigiloso, o que se assemelha a outro Pregão Eletrônico já revogado pelo mesmo motivo
Na decisão, a promotora Leila Maria de Oliveira afirma que a descrição da justificativa do objeto é genérica, incapaz de demonstrar de forma clara e precisa a necessidade da aquisição. A recomendação para revogar o Pregão é direcionada ao prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) e ao presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Rodolpho Bueno Arantes Carvalho.
Além disso, a orientação do MP-GO, reforçada pela Promotoria, indica ainda que Cruz e Arantes não deflagrem novos processos licitatórios.
Casos semelhantes
Conforme apontado pela investigação, o Pregão Eletrônico 10/2024 se assemelha a outros. O Pregão Eletrônico 2/2024, e os Contratos nº 66/2022-AJU e n.º 74/2023-AJU (esses dois últimos sendo investigados na Operação Endrôminas, que investiga corrupção) apresentam muitas semelhanças com o atual processo licitatório em questão. Em todos os casos, havia justificativas genéricas, quantidades exageradas e valores questionáveis.
“O histórico recente dessas contratações pela Comurg, acompanhado do fato de ser a empresa uma entidade ilegítima para realizar a licitação em tela, como também diante da definição do novo prefeito eleito, começando uma etapa crucial para garantir a continuidade da administração pública, resta inviabilizado o prosseguimento do Pregão Eletrônico 10/2024”, resumiu a promotora.
Além disso, existe desrespeito flagrante à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a realização de licitação nos últimos dois quadrimestres do mandato da atual gestão municipal com previsão de despesa que supere o exercício financeiro em curso. Se soma a isso, o flagrante desrespeito à segurança do caixa municipal para honrar os compromissos assumidos.
