COMPARTILHAR

Ação Civil Pública

Exame deve ser realizado em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil

O Estado de Goiás e a Organização Social (OS), Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Inmed), gestora do Hospital Reigonal de Formosa, devem realizar, no prazo de 10 dias, exame de mamografia digital. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), sob a relatoria da promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos.

A promotora pediu na ação civil pública que em caso de descumprimento da medida será aplicada multa diária de R$ 10 mil. O Estado também deverá autorizar, regulamentar e exigir do Inmed o pronto uso do aparelho mamógrafo existente no Hospital Regional de Formosa.

Na ação, a promotora também exigiu que o Estado fiscalize a utilização do equipamento na unidade hospitalar. Para Andrea, a não utilização do mamógrafo digital ofende o direito coletivo à saúde.

Exames eletivos

Narrou, na ação, que o aparelho, adquirido em 2019, por meio de contrato firmado com a empresa Labor Med Aparelhagem de Precisão Ltda, não esta sendo utilizado. Em contestação, A Secretaria Estadual de Saúde de Goiás argumentou que o equipamento não esta sendo usado em razão da pandemia. Andrea Barcelos, por sua vez, esclareceu que o serviço de mamografia deve ser disponibilizado no hospital.

Saúde das mulheres

Ainda, na ação civil pública, a promotora sustentou que a não utilização do aparelho, adquirido pela administração municipal por R$ 647 mil, gera danos ao erário, inclusive com desgaste e defeitos apresentados pelo não uso, assim como desatualização do software.

Finalizou dizendo que a falta de realização do exame gera risco de descoberta tardia das doenças mamárias, inclusive com mais probabilidade de irreversibilidade.